Prefeitura de Taubaté retoma chamamento da clínica veterinária

Sete meses após suspender o processo que havia sido iniciado na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), o governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) retomou o chamamento público para implantação da Clínica Veterinária de Taubaté.

A suspensão do processo havia sido anunciada no dia 3 de janeiro, logo na primeira semana do atual governo, já que a conclusão do chamamento ocorreria no dia 6 do mesmo mês. Na ocasião, a Prefeitura alegou que a medida era necessária "diante do alto volume de questionamentos ao edital".

O novo edital prevê que o contrato da clínica custará até R$ 3,425 milhões por ano. As entidades interessadas terão até o dia 3 de setembro para apresentar proposta.

Investigação

Esse novo chamamento havia sido aberto pelo governo Saud em agosto de 2024, após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades no chamamento público anterior, promovido em 2022, que resultou na contratação da Anclivepa (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais) para implantar e operar o Hospital Público Veterinário de Taubaté.

Em setembro, o chamamento foi suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em outubro, o TCE determinou que a Prefeitura fizesse correções no edital, que foi republicado em novembro e acabou suspenso em janeiro desse ano.

Firmado em maio de 2022, o contrato com a Anclivepa já foi prorrogado três vezes, sempre com o custo anual de R$ 3,153 milhões. A última prorrogação foi em junho de 2025, por mais 12 meses. Ou seja, a vigência foi prorrogada até junho de 2026. No entanto, desde a prorrogação feita em 2024, a Prefeitura incluiu uma cláusula que prevê a possibilidade de "rescisão unilateral antecipada por razões de interesse público" - é essa cláusula que será ativada caso o novo chamamento seja concluído.

Direcionamento

A denúncia investigada pelo MP apura suposto direcionamento do chamamento de 2022 para a Anclivepa. Um dos indícios citados foi uma cláusula no edital que exigia que a OSC (Organização da Sociedade Civil) interessada na disputa comprovasse já ter prestado esse tipo de serviço (a implantação e a operação de um hospital veterinário) em contratos com outros órgãos públicos.

Na época, esse ponto do edital foi alvo de duas impugnações - uma de um veterinário e outra da Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba -, que diziam que apenas uma entidade em todo o país (a Anclivepa) seria capaz de atender essa exigência. No entanto, as impugnações foram rejeitadas pela Prefeitura.

As três versões do novo edital - as lançadas em agosto e novembro do ano passado, no governo Saud, e a publicada esse mês, pela gestão Sérgio - têm a mesma cláusula. Atualmente, além da Anclivepa, ao menos outra entidade opera hospitais públicos veterinários no país - a SPMV (Sociedade Paulista de Medicina Veterinária), que é presidida por um antigo diretor da Anclivepa, citado na denúncia feita ao MP.

Nomenclatura

Pelo novo chamamento, a unidade deixaria de ser chamada de Hospital Público Veterinário e passaria a ser chamada de Clínica Veterinária Pública, e não necessariamente funcionaria no mesmo local de atualmente.

De acordo com uma resolução de 2019 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), as clínicas são estabelecimentos destinados a atendimentos menos complexos, como consultas e tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação e sem a obrigatoriedade de atender 24 horas por dia - como é o caso da unidade de Taubaté desde maio de 2022, quando foi inaugurada.

Já os hospitais são destinados a atendimentos mais complexos, incluindo exames diagnósticos, cirurgias e internações, com atendimento ao público em período integral (24 horas) - quadro que nunca foi aplicado na unidade de Taubaté.

Prefeitura

Questionada pela reportagem do OVALE, a Prefeitura afirmou que a retomada do chamamento "visa sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público em relação ao chamamento realizado em 2022, assegurando, assim, a lisura e a transparência no processo de seleção da entidade".

A Prefeitura alegou ainda que, antes da retomada do chamamento, fez "pequenas alterações" no edital que havia sido confeccionado pelo governo Saud. "Foram feitas pequenas alterações, de cunho redacional ou com o objetivo de dar maior clareza ao formato de avaliações das propostas, tal como a inclusão da metodologia de pontuação da comissão especial que fará a avaliação. Optou-se por não alterar substancialmente o edital haja vista que verificou-se que o mesmo atendia às exigências feitas pelo Tribunal de Contas no ano passado".

Questionada sobre a repetição da cláusula que é alvo da investigação do MP, a Prefeitura argumentou que a cláusula "passou pelo crivo do TCE" e "atende aos requisitos" da lei federal de 2014 que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A Prefeitura informou ainda que as cotações de preço para o novo edital foram feitas em cinco entidades: a Anclivepa e a SPMV, ambas citadas da denúncia investigada pelo MP, além da ONG Gaari, do Instituto Gestão e do GKC (Guaratinguetá Kennel Clube).