Sérgio Victor (Novo) retira da Câmara texto do plano de carreira da Prefeitura de Taubaté

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), retirou da Câmara, nessa quinta-feira (7), o projeto que criaria o plano de carreira dos servidores da Prefeitura

O texto havia sido enviado ao Legislativo em abril de 2024, pelo então prefeito José Saud (PP). Entre abril e junho, o projeto recebeu apontamentos contrários de órgãos técnicos da Câmara. E desde junho do ano passado estava parado na Comissão de Justiça e Redação.

Questionado pela reportagem do OVale, o governo Sérgio afirmou que solicitou a retirada do projeto "para uma nova revisão", e que "a elaboração do plano de carreira dos servidores está sendo debatida junto a um TAC (Termo de Ajuste de Compromisso) que será firmado com o Ministério Público". A atual gestão não informou uma previsão de quando o novo texto será enviado à Câmara.

A implantação do plano de carreira é uma promessa antiga no município. Em 2012, por exemplo, foi promessa de Ortiz Junior (Cidadania), que comandou o município de 2013 a 2020. Ortiz chegou a enviar um projeto para a Câmara em 2018, mas o texto foi alvo de apontamentos dos órgãos técnicos do Legislativo, como falta de estudo de impacto financeiro e a existência de uma série de 'jabutis' – como são chamados, no jargão político, itens estranhos ao projeto, que pegam carona no texto.

Ao assumir, em 2021, Saud - que também prometeu implantar o plano de carreira - retirou da Câmara o projeto de Ortiz. A proposta de Saud foi enviada à Câmara apenas em abril de 2024, mas também recebeu pareceres contrários de órgãos técnicos, que apontaram falhas como ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro.

O projeto de Saud estabelecia regras para progressão e promoção dos funcionários, criava vale-transporte aos servidores com salário de até R$ 2,7 mil, alterava de maio para março o mês de revisão salarial e estipulava prazo de 12 meses para pagamento da licença-prêmio. Nos três primeiros anos de vigência, o plano de carreira aumentaria as despesas da Prefeitura em R$ 118 milhões.

Na campanha de 2024, Sérgio Victor também prometeu que, caso fosse eleito, implantaria "um plano de carreira que valorize os bons servidores".