TRE-SP nega novo recurso e mantém Ortiz Junior (Cidadania) fora do cargo de deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, nesta quarta-feira (27), um novo recurso e decidiu manter Ortiz Junior (Cidadania) fora do cargo de deputado estadual.

A defesa do ex-prefeito de Taubaté (SP) recorreu da cassação por infidelidade partidária. No entanto, o TRE-SP rejeitou o recurso de embargos de declaração de Ortiz Júnior e manteve a cassação do mandato de deputado estadual. A decisão foi unânime.

Com isso, a vaga deixada por Ortiz segue ocupada por Damaris Moura (PSDB), que desde o dia 14 de julho está no posto como deputada estadual.

Vale ressaltar que ainda é possível que Ortiz Junior recorra ao TSE contra a cassação do mandato e obtenha o efeito suspensivo para voltar ao cargo até o julgamento final do caso.

Ao g1, a assessoria de Ortiz Junior disse que "o resultado já era aguardado pelo deputado" e que "a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, apresentando o recurso cabível".

"O parlamentar reafirma seu pleno respeito às instituições e sua confiança na Justiça Eleitoral", completou a nota. 

Cassação do mandato

Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato.

O relator do processo Rogério Cury e os desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré votaram pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. Os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo, sem análise do mérito.

Silmar Fernandes, desembargador presidente do TRE-SP, decidiu a votação e acompanhou o relator.

Ação por infidelidade partidária

A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.

Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alega ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.

Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.

Mudanças de partido e ação judicial

Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.

O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.

A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que "a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades" e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.

Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questionou a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.

Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março deste ano Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.