Vereadores confirmam aprovação de quatro projetos; três seguem para sanção do prefeito

Cinco projetos da ordem do dia de terça-feira, 19 de agosto, passaram pelo segundo turno de votação. Quatro foram aprovados e dependem de publicação, e um foi rejeitado e segue para arquivo.

O primeiro, projeto de lei 59/2025, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), declara a utilidade pública da Equipe de Ciclismo Amigos do Vale. Atualmente, a equipe representa Taubaté em diversas competições estaduais, nacionais e internacionais, obtendo excelentes resultados e, ao mesmo tempo, exercendo funções sociais, como dar oportunidade para crianças terem iniciação nesta modalidade esportiva.

O segundo, também da vereadora Vivi, é o projeto de lei 60/2025, que inclui no calendário municipal de eventos o Prêmio Bola de Ouro e Bola de Prata, da Liga Municipal de Futebol de Taubaté.

Realizada desde 2006, esta premiação reconhece os melhores atletas, técnicos e árbitros da temporada do futebol amador, em evento que acontece no mês de dezembro. A intenção é homenagear o aspecto cultural e a tradição do futebol amador na cidade, que todos os finais de semana mobiliza os apaixonados pelo esporte.

Em seguida, os vereadores deram aval ao projeto de resolução 3/2025, dos vereadores Isaac do Carmo (PT) e Douglas Carbonne (SD), que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.

A intenção é acompanhar a implantação de políticas públicas relativas à geração e manutenção de empregos no município, além de garantir que as empresas que recebem a concessão de uso de bem público entreguem uma contrapartida real ao município. Neste caso, por ser um projeto de resolução, cabe ao presidente da Câmara promulgar a norma.

O quarto item a ser aprovado em segunda votação inclui uma data no calendário oficial da cidade. O projeto 118/2025 é do vereador João Henrique Dentinho (PP) e celebra a Festa de Santa Helena. Realizada pela Comunidade de Santa Helena, no bairro Água Quente, a festa acontece todos os anos no dia 18 de agosto, com cunho religioso e caráter cultural por trazer músicas, gastronomia e outros atrativos regionais.

Os projetos de lei seguem para a análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que pode vetá-los ou sancioná-los.

Rejeitado

Os parlamentares rejeitaram o projeto 5/2025, dos vereadores Douglas Carbonne, Isaac do Carmo e Talita (PSB), que pretendia tornar obrigatória a divulgação dos laudos de autorização de corte de árvores no site da Prefeitura.

A ideia era assegurar o direito à informação e os princípios da publicidade e transparência, uma vez que a elaboração do laudo é obrigatória e deve ser realizada independentemente da divulgação pública. O projeto foi arquivado.