A Prefeitura de Taubaté instituiu um programa de recuperação de créditos municipais que oferece descontos em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município. A iniciativa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISS, ITBI e valores relacionados ao Simube.
Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas para quem pagar a dívida à vista até 19 de novembro de 2026. Para pagamentos à vista realizados até 18 de dezembro, o abatimento será de 90%.
Também é possível parcelar os débitos, com descontos que variam conforme o número de prestações:
- 6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas;
- 12 parcelas: 70% de desconto;
- 24 parcelas: 60% de desconto;
- 36 parcelas: 50% de desconto.
Quais dívidas não entram no programa?
A iniciativa não abrange multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito, penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária, autos de infração urbanística e multas tributárias de caráter punitivo.
Também ficam de fora restituições ao erário, com exceção das relacionadas à Bolsa Simube, além de condenações pecuniárias decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Valores relacionados a ações judiciais de improbidade administrativa, ações populares e outras decisões semelhantes também não poderão ser incluídos.
Como aderir
A adesão pode ser feita pela internet, no portal oficial da Prefeitura de Taubaté.
Quem preferir o atendimento presencial deve agendar previamente pelo mesmo endereço e comparecer ao prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, no dia e horário marcados.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Pessoa jurídica: cartão do CNPJ;
- Pessoa física: RG e CPF;
- Todos os casos: número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o tipo de débito;
- Representação por terceiros: procuração simples;
- Imóveis pertencentes a espólio: cópia do inventário ou certidão de óbito do titular.
O prazo para aderir ao programa termina em 18 de dezembro de 2026.
