Entrou em vigor na última sexta-feira (6) a lei municipal que estabelece sanções administrativas para atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público de Taubaté. A norma foi sancionada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e é de autoria do vereador Dentinho (PP).
Multas
A lei prevê multa de até R$ 28,1 mil para quem praticar atos de vandalismo ou depredação. O valor poderá ser aplicado em dobro em casos de reincidência ou quando os danos atingirem monumentos e bens tombados por seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
A norma também permite que a multa simples seja convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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