Audiência pública debate projeto de lei do Novo Código de Obras na quarta-feira (18)

A Secretaria de Planejamento Urbano de Taubaté realiza na próxima quarta-feira (18), às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações do município.

O encontro será realizado na Escola do Trabalho da Jaboticabeiras, localizada na rua Marechal Artur da Costa e Silva, 1555. A participação é aberta ao público e não é necessário fazer inscrição prévia.

Esta será a terceira audiência pública sobre o tema. As anteriores ocorreram em agosto de 2024 e fevereiro deste ano.

O projeto foi elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano com contribuições de representantes da sociedade civil, poder público, arquitetos e engenheiros. A proposta prevê a revisão completa da legislação de 1994, que permanece em vigor há mais de três décadas sem atualização.

Segundo a prefeitura, a atualização busca modernizar o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente e acessível, além de promover a desburocratização e agilizar a aprovação de projetos.

O novo Código de Obras também pretende incorporar diretrizes atuais de acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva, além de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade nas normas.

Entre os principais pontos da proposta estão a simplificação do licenciamento, regularização de edificações existentes, atualização das exigências de segurança, sustentabilidade e eficiência ambiental, além de medidas voltadas à acessibilidade, habitação de interesse social, zona rural e fiscalização de obras.