Justiça proíbe empresas de segurança de contratar com Prefeitura de Taubaté

A Justiça de Taubaté concedeu uma liminar que proíbe três empresas de segurança privada de participarem de licitações e firmarem contratos com a Prefeitura, após indícios de irregularidades em uma contratação para o Carnaval de 2025. A decisão foi proferida no dia 25 de março pela juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública.

A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que aponta possíveis fraudes na dispensa eletrônica nº 18/2025, utilizada para contratar serviços de segurança no valor de R$ 51.230.

São alvos da ação o prefeito Sérgio Luiz Victor Júnior, a secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Carla Damásio dos Santos, o empresário Katio Augusto Machado da Silva, além das empresas TKA Segurança Privada Ltda, Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda.

Segundo o Ministério Público, há indícios de direcionamento da contratação em favor da empresa TKA, cujo proprietário teria vínculo político com o prefeito. A investigação aponta que a empresa prestou serviços durante a campanha eleitoral de 2024 e, posteriormente, teria buscado indicação para firmar contratos com o município.

A ação também cita possíveis irregularidades no processo administrativo, como a atuação da secretária em etapas técnicas da contratação — o que contraria normas municipais — além de inconsistências em documentos, como divergências de datas em orçamentos e ausência de comprovação de envio de pedidos de cotação.

Outro ponto levantado é a semelhança entre as propostas apresentadas pelas três empresas, com padrões idênticos e informações não previstas no termo de referência, o que, segundo o MP, pode indicar conluio para simular concorrência.

A investigação também aponta possível sobrepreço. De acordo com os dados apresentados, os valores contratados em 2025 seriam mais de 140% superiores à média de contratos semelhantes realizados pela Prefeitura em 2023 e 2024.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que há elementos que indicam a probabilidade das irregularidades e o risco de dano ao erário, justificando a concessão da medida de urgência.

Com a decisão, as empresas ficam impedidas de contratar com a administração municipal até o fim do processo. A Justiça também determinou a averbação da existência da ação nos registros de bens móveis e imóveis dos investigados, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Os réus deverão ser citados para apresentar defesa, e a Prefeitura poderá optar por integrar a ação ao lado do Ministério Público.

O que dizem os citados

Na época da contratação, a Prefeitura informou que a dispensa de licitação seguiu a legislação vigente, que permite esse tipo de procedimento para contratos de até R$ 62 mil. Segundo o município, foram solicitados orçamentos a nove empresas, das quais três apresentaram propostas, sendo escolhida a de menor valor, dentro dos parâmetros de mercado.

Em nota, a administração afirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e que já instaurou procedimento administrativo interno para apuração dos fatos. O município também destacou que acompanha o caso e adotará as medidas cabíveis, reforçando o compromisso com a transparência.

A empresa TKA Segurança Privada Ltda informou que tomou conhecimento da ação e que está analisando o processo por meio de sua assessoria jurídica. A empresa afirmou que apresentou proposta após solicitação formal da Prefeitura, seguindo critérios técnicos e parâmetros de mercado, e que não participou da condução do processo administrativo.

A TKA também declarou que não teve oportunidade de se manifestar previamente nas apurações e que irá analisar o conteúdo da ação antes de um posicionamento conclusivo. Por fim, afirmou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.