STF nega recurso e mantém condenação de médicos no Caso Kalume em Taubaté

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso das defesas e manteve a condenação de três médicos de Taubaté no Caso Kalume, esquema de tráfico de órgãos humanos descoberto na década de 1980 e que ganhou repercussão nacional.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo. No recurso, as defesas apontavam supostas falhas no júri popular realizado em 2011, incluindo alegação de cerceamento de defesa.

Ao rejeitar a apelação, Fux afirmou que a análise sobre eventual cerceamento de defesa exigiria “a análise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos”, o que, segundo ele, “não pode ser” realizado pelo STF.

A prisão dos três médicos havia sido decretada em outubro de 2024. Desde então, dois deles morreram: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, em outubro de 2024, e Rui Noronha Sacramento, em junho de 2025. O processo segue apenas em relação a Mariano Fiore Junior, que está foragido há um ano e sete meses.

A defesa de Mariano foi procurada pela reportagem do OVALE, mas não havia se manifestado sobre a decisão do STF até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

O Guia Taubaté acompanha o caso e atualizará esta matéria caso haja novos desdobramentos.

Caso Kalume

O caso foi denunciado em 1987 ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté. Kalume, que morreu em janeiro de 2025, afirmou que colegas de profissão haviam implantado um programa ilegal de retirada de rins de pacientes ainda vivos para doação e transplantes.

A denúncia deu origem ao chamado Caso Kalume, que passou a ser investigado pela Polícia Civil. O inquérito, concluído em 1996, apontou que quatro médicos seriam responsáveis pelas mortes de quatro pacientes ocorridas em 1986, no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional.

Durante as investigações, peritos do IML (Instituto Médico Legal) concluíram que os prontuários médicos não continham documentos suficientes para comprovar os quadros de morte encefálica dos pacientes. Em um dos casos, os laudos indicavam atividade no sistema de irrigação intracraniana, situação incompatível com o diagnóstico de morte encefálica.

Um dos acusados, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, antes do julgamento. Em outubro do mesmo ano, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior foram condenados pelo júri popular a 17 anos e seis meses de prisão.

Durante o julgamento, uma enfermeira ouvida como testemunha afirmou ter presenciado um dos médicos enfiar um bisturi no peito de um paciente que ainda se debatia.

Os quatro casos considerados homicídios dolosos foram as mortes de José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles morreram após a retirada dos rins, que seriam encaminhados para São Paulo em uma rede de transplante de órgãos.

As defesas sustentavam que os pacientes já estavam mortos no momento da retirada dos órgãos e alegavam que os prontuários analisados na investigação estavam incompletos.

Em junho de 2021, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação dos médicos, reduzindo a pena para 15 anos de prisão. Em junho de 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou recurso das defesas.

Apesar da condenação, os três médicos continuaram com registros ativos no Cremesp e puderam exercer a profissão normalmente, após terem sido absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia em procedimentos administrativos do Cremesp, em 1988, e do CFM (Conselho Federal de Medicina), em 1993.

Somente em setembro de 2024, após decisão do STF em outro processo autorizando a prisão imediata de condenados por júri popular, familiares de Alex de Lima solicitaram a prisão dos médicos que ainda estavam vivos.

Após parecer favorável do Ministério Público, o juiz Flavio de Oliveira Cesar, da Vara do Júri de Taubaté, expediu os mandados de prisão em 14 de outubro de 2024. Nenhum dos médicos chegou a ser preso.

Três dias após a decisão, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas morreu. Rui Noronha Sacramento morreu em 7 de junho de 2025. Com isso, o processo foi extinto em relação aos dois. Mariano Fiore Junior segue foragido.