O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor Júnior (Novo), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que autoriza o município a aderir a um programa do Governo Federal para renegociar dívidas com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
Com a sanção, a Prefeitura fica autorizada a refinanciar as dívidas com a União em até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.
A dívida do município com a União é de cerca de R$ 339 milhões. A lei também permite que a prefeitura utilize imóveis do patrimônio municipal para amortizar ou pagar parte da dívida.
A lei também autoriza a Prefeitura a transferir imóveis do patrimônio municipal à União para amortizar ou pagar parte da dívida. Os bens estão listados em um anexo da legislação, e o valor de cada imóvel será definido após avaliação e negociação com a União.
Dívida com a CAF
Parte da dívida está relacionada a um empréstimo contratado pelo município com a Corporação Andina de Fomento (CAF), instituição conhecida como Banco de Desenvolvimento da América Latina.
O débito passou a ser cobrado pela União após o governo federal honrar as garantias da operação.
Além dos imóveis, a lei autoriza Taubaté a ceder à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa do município, considerados recuperáveis. Nesse caso, o limite estabelecido pela legislação federal é de 10%.
A Prefeitura de Taubaté tem até 9 de setembro para formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
