Câmara autoriza criação de cargos de professor na Unitau

Em votação realizada nesta segunda-feira, 2 de maio, na Câmara de Taubaté, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 30/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que cria 50 cargos de professor auxiliar nível I na Universidade de Taubaté.

Estudo de impacto financeiro da Universidade explica que a criação das vagas possibilitará o suprimento da defasagem provocada por ação da Promotoria Pública para o desligamento de professores contratados em caráter temporário, e afirma que a abertura de concurso não será automática nem imediata, e sim progressiva, conforme a necessidade.

A proposta depende de segunda votação pelo plenário e de sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para entrar em vigência. No entanto, houve vereadores que colocaram em dúvida sua legalidade, uma vez que parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara aponta que deveria ser apresentado como projeto de lei ordinária, e não complementar.

“A Unitau corrigiu um problema pelo qual estava passando, porém, fiz um alerta e fiquei temeroso, porque o parecer jurídico desta Casa é contrário, dizendo que não deveria ter sido feito por lei complementar. Corremos o risco de sofrer uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, disse Diego Fonseca (PSDB).

Sempre ligado às pautas da área de educação, Douglas Carbonne (PCdoB) reconheceu a “necessidade da criação de cargos efetivos” e mencionou a existência e um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pela Unitau, que resultou no corte de 200 temporários somente neste ano. “Como não tem cargos disponíveis, a Unitau fica amarrada com a contratação de temporários. Mesmo assim, ela precisa de professores, porque novos cursos são criados.”

Parlamentares como João Vidal (PSB) e Alexandre Vilela (PTB) criticaram a postura tomada pela instituição. “Até quando a gente vai ficar remendando a Unitau? Entra reitor, sai reitor, e continua na mesma, é uma caixa preta daquelas que caem no oceano e você não consegue escutar. É uma autarquia que tem o orçamento maior do que muitas cidades, mas, nos parece que falta um pouco de pulso para administrá-la”, afirmou Vilela.