Câmara aprova LDO 2017 com 13 emendas

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei nº 56/2016, do prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 com 13 emendas – uma da Comissão de Finanças e 12 do vereador Joffre Neto (PSB), em sessão extraordinária na última sexta-feira, 1º de julho.

Com a convocação de segunda extraordinária em sequência, a proposta teve aval em duas votações. A emenda da Comissão garante possibilidade de apresentação de emendas impositivas pelos vereadores no Orçamento, reservando o montante na LDO, no total de R$ 10 milhões.

Joffre destacou as emendas de sua autoria que considera mais importantes: a que estabelece que cada rubrica deve ter especificação de subtítulo para localização física da ação, e as que que estabelecem que a Lei Orçamentária contará com programas específicos para implantação do hospital municipal e de um  observatório astronômico, a que garante concessão de reajuste remuneratório para servidores da Universidade de Taubaté, e a que garante o cumprimento do acordo judicial que instituiu 6,5% de reposição remanescentes de 2016 na revisão dos servidores da Prefeitura em 2017.

A última emenda evidenciada pelo vereador é a que institui a previsão de recursos para a criação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taubaté, para realização de obras e serviços. A lei que autoriza a constituição da empresa é de 1977, como registrou Joffre Neto.

O vereador Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação com a tendência de queda na arrecadação, não considerada nos números apresentados pelo Executivo, assim como nos últimos anos. “Vai fechar no vermelho, aí vai cortar em algum setor – na educação, na saúde. Não posso ser irresponsável e ajudar a afundar tudo.” Fez crítica à redução de investimentos no Desenvolvimento Social, em R$ 5 milhões, na Saúde, em R$ 10 milhões e no Desenvolvimento e Inovação, em quase R$ 8 milhões.

Os argumentos de Vera Saba (PMB) se basearam no parecer contrário da Comissão de Finanças, que apontou não cumprimento de metas na elaboração da proposta, das quais ela destacou a falta de participação popular. “O prefeito tem que convocar a população e discutir as principais metas. A gestão participativa é uma determinação legal. O projeto deveria ser encaminhado para o Executivo cumprir os critérios para depois voltar a essa Casa para ser votado.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) pediu agilidade na votação e aprovação da proposta, frisando a necessidade de cumprir prazo nesta votação, “para o bom andamento da Casa”, e considerando que as emendas, apresentadas durante a sessão, já estavam com pareceres da Comissão de Justiça prontos.

Presidente da Comissão de Finanças, Pollyana Gama (PPS) registrou que a preocupação em relação às emendas estava no fato de elas estabelecerem despesas, o que poderia representar vício de iniciativa, mas afirmou que, após esclarecimentos técnicos, certificou-se de que tratam-se de emendas redacionais.

A vereadora afirmou que, apesar do parecer da Comissão de Finanças apontar vários itens não compreendidos no processo de elaboração da LDO, reconhece que há “tímidos avanços” nos últimos anos. Disse ter esperança sobre o aprimoramento da formulação e apresentação das peças orçamentárias.

Parecer
Antes da discussão do projeto da LDO, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Finanças, que apontou que a Prefeitura deixou de ouvir diversos agentes sociais, não encaminhou a minuta da proposta aos Conselhos Municipais, realizou apenas uma audiência pública, não divulgou a realização em meios de comunicação, faixas ou cartazes.

A Comissão notou falta da demonstração de que há associação dos programas e ações com instrumentos da política urbana instituídos por lei, da remessa à Câmara de cópias de bases de dado informatizadas, e da descrição narrativa e individualizada das ações pretendidas para o ano.

Salvador Soares argumentou em favor do parecer. “A prioridade que entendo ser mais relevante é a participação, transformar o cidadão em agente político. Quando ele começar a entender como funciona a peça orçamentária, teremos condições de mudar a sociedade.”

Digão reconheceu que há pontos positivos na administração e considerou que não reconhecê-los é incoerência. Lembrou que é prática derrubar pareceres contrários à LDO “para não atrapalhar a administração”.

Carlos Peixoto (PTB) argumentou na mesma linha, refletindo que não pode haver radicalismo na avaliação do governo. “Não pode vir alguém falar que está tudo lindo e que não tem um problema, ou falar que está tudo errado. Tem muita coisa andando bem, a galopes.”