Projeto de anistia da Unitau é discutido na Câmara

O PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Universidade de Taubaté, que oferece anistia de multa e juros para alunos inadimplentes, foi discutido em audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira, 5 de outubro.

Os vereadores apresentaram seis emendas ao projeto de lei, mas, outras emendas poderão ser apresentadas após a discussão.

Na presidência dos trabalhos, Douglas Carbonne (PCdoB) citou as emendas: a primeira estende a abrangência do programa para débitos até 2016 – a proposta original ia até 2015; alunos com dívidas na Pró-Reitoria de Finanças poderão aderir ao programa; negociações já existentes poderão ser incluídas; retirada do nome do aluno dos serviços de proteção de crédito assim que a primeira parcela for paga; e uso de recursos arrecadados para investimentos em infraestrutura da instituição.

Outra emenda aumenta o número de parcelas: negociações em até 12 vezes terão isenção de 100% da multa e juros; de 13 a 24 parcelas com 80% de isenção; 25 a 36 com 70%; e 37 a 48 com 60% de redução.

Pró-reitor de Finanças, Mario Celso Peloggia afirmou que as sugestões são possíveis e acrescentou que a Universidade possui R$ 63 milhões de dívida ativa a receber.

Os vereadores Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Diego Fonseca e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Jessé Silva (SD), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC) apresentaram sugestões aos pró-reitores – além de Mario Celso, compuseram a Mesa Francisco Grandinetti e Nara Lucia Perondi.

Entre as sugestões comentadas pelos parlamentares durante a audiência estão a apresentação de relatório mensal do uso dos recursos do PRC e redução do valor da parcela.

CPI da Unitau
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada pela Câmara de Taubaté para investigar a Unitau, definiu em reunião no dia 5 a função de seus membros.

Autor do requerimento que pediu a abertura da CPI, Nunes Coelho (PRB) será presidente dos trabalhos.

Douglas Carbonne (PCdoB) será relator, e Vivi da Rádio (PSC) a secretária. Além deles, integram a CPI os vereadores Dentinho (PV) e Boanerge (PTB).

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogável até o final da legislatura.