A Câmara de Taubaté aprovou na sessão da última quinta-feira, 2 de março, a moção nº 15/2017, do vereador Jessé Silva (SD), que manifesta repúdio à reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória 746/2016.
O parlamentar considera que os estudantes estão privados do direito concedido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de uma formação geral e crítica, fomentada pela obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Educação Física, Artes, Física, Química, Biologia, História e Geografia.
Na prática, a MP estabelece a obrigatoriedade de cada escola ofertar apenas três disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa.
Jessé cita o fato de que algumas disciplinas podem, por determinação da MP, ser ministradas por pessoas de “notório saber”, permitindo que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados, o que, para ele, “institucionaliza a precarização da docência, compromete a qualidade do ensino e promove o enfraquecimento das políticas de formação de professores”.
Entre as discordâncias centrais da moção de repúdio em relação à MP estão ainda a ampliação da carga horária letiva, sem previsão de suporte financeiro para todas as escolas, e a possibilidade do estabelecimento de parcerias público-privadas para o cumprimento da carga horária letiva.
