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Audiência na Câmara sugere criação de Conselho do Direito LGBT


Documento será encaminhado ao Executivo; vereadora responsável pelo encontro relatou críticas na internet por abordar o tema

Audiência na Câmara sugere criação de Conselho do Direito LGBT Audiência foi presidida pela vereadora Loreny (ao centro, de óculos) (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 26/09/2017 11h18
por redação/Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté realizou no fim da última semana, uma audiência sobre os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O debate resultou em um documento que será encaminhado para a Prefeitura, sugerindo a criação de um Conselho Municipal do Direito LGBT.

Na presidência dos trabalhos, a vereadora Loreny (PPS) relatou que a cada 25 horas uma pessoa LGBT é brutalmente assassinada no Brasil; entre 2008 e 2011, foram registradas 816 assassinatos de pessoas trans, sendo 325 somente no Brasil, e 33% das vítimas de homofobia têm entre 18 e 23 anos. 

Criticada na internet por abordar o tema na Câmara, com comentários dizendo que ela deveria se importar com assuntos “mais pertinentes”, Loreny afirmou: “Que maravilha de mundo seria se a agente não tivesse nenhum problema, como saúde e educação para debater! Mais maravilhoso ainda seria um mundo em que as pessoas se respeitassem, e a gente não precisaria estar aqui para falar de direitos e políticas públicas.”

Integrante da mesa de discussão, a coordenadora do Núcleo de Sexualidade e Gênero do Conselho, Bruna Falleiros disse que, culturalmente, a sociedade foi constituída para que o que seja entendido como correto seja a pessoa heterossexual. Ela acrescentou que, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia criou a resolução que hoje está sendo discutida por conservadores. “Esses poderes não legislam sobre as resoluções de uma classe profissional”, relatou. 

A psicóloga Mia Copas disse que a bissexualidade é considerada invisível, pois a sociedade espera que as pessoas se interessem apenas por homens ou por mulheres. “A bissexualidade carrega consigo estigmas ruins. É comum que se diga, por exemplo, que bissexuais são confusas, indecisas e insatisfeitas. Por conta disso, elas estão muito mais vulneráveis à violência doméstica tanto nos relacionamentos homoafetivos quanto nos heteroafetivos”, explicou.

Jornalista e assessora de gabinete, Monique Reis lembrou o lema da audiência, que é “Não é por privilégios, é por direitos”. “As pessoas acham que é privilégio, elas dizem que queremos leis especiais, só queremos leis específicas, eu não quero ser morta. Não entendo o que o fato de eu ser uma mulher trans muda na vida de outra pessoa. No meu conceito, são pessoas mal resolvidas, porque você só quer agredir o espelho que as incomodam.”

Representando o projeto Coexistir, Murilo Guimarães afirmou que a audiência pode ser considerada um símbolo de resistência diante do que ele considera um retrocesso de um direito conquistado depois de muita luta. 

O caso de um grupo de travestis da Chácara Silvestre que tinha tratamento diferenciado na ESF do bairro foi relatado pela agente de saúde, Diana Albessu. Ela afirmou que vê muitas pessoas que colocam a religião à frente do dever como servidor. “Não interessa sua religião, dentro de uma repartição pública, você vai trabalhar com o cidadão.”

Outra assessora parlamentar, Ellen Cursino disse que as estatísticas não têm informações suficientes, pois muitos não denunciam por vergonha ou por medo. 

Participaram também do debate a secretária de Finanças, Odila Sanches e a artista Forfa.


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