Leis proíbem vendas de chumbinho e linha chilena em Taubaté

Ainda nos últimos dias de 2017, a Câmara de Taubaté sancionou duas leis, que proíbem, cada uma, a venda de “linha chilena” e chumbinho.

Sobre a “linha chilena”, a lei de autoria do vereador Dentinho (PV) proíbe a fabricação, comercialização e distribuição do material cortante. A linha é preparada para uso em pipas, que utiliza pó de quartzo e óxido de alumínio para aumentar o corte. O estabelecimento que for flagrado vendendo o material está sujeito a advertência, multa de R$ 18 mil e suspensão das atividades, além de cassação do alvará.

Já a lei que proíbe a venda de chumbinho tem autoria de Douglas Carbonne (PCdoB). Segundo o texto, o veneno organofosforado carbamato somente poderá ser vendido em estabelecimentos agropecuários autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A venda de agrotóxicos fica condicionada a apresentação de receituário prescrito por profissional habilitado, de acordo com a lei, que proíbe ainda a venda de qualquer tipo de veneno para menores de 18 anos.

As duas leis foram sancionadas no dia 28 de dezembro. O setor administrativo e os gabinetes dos vereadores já voltaram a funcionar na Câmara após o recesso das festas de fim de ano. Apesar disso, as sessões no legislativo só voltam a ser realizadas no início de fevereiro.