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Câmara aprova projeto que proíbe utilização de canudo plástico em Taubaté


Proposta prevê cassação da licença de funcionamento do estabelecimento que não cumprir a determinação

Câmara aprova projeto que proíbe utilização de canudo plástico em Taubaté  votação para decidir sobre a proibição do canudo aconteceu na última segunda-feira (Foto: Reprodução/Pixabay)
Publicado em 26/02/2019 16h33
por redação/Guia Taubaté

Os vereadores de Taubaté aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe a comercialização de canudos plásticos nos comércios do município. A votação aconteceu na última segunda-feira (25).

A proposta, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), prevê punições para os donos de estabelecimentos que usarem canudos: as sanções vão desde a advertência por escrito, passando por multas de até R$ 937,35 e, por fim, a cassação da licença de funcionamento do local.

Além do autor, votaram a favor da proposta Gorete (DEM), Graça (PSD), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Rodson Lima Bobi (PV). O projeto teve votos contrários de Adauto da Farmácia (PPS), Bilili de Angelis e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, João Henrique Dentinho e Orestes Vanone, do PV, e Vivi da Rádio (PSC).

O Poder Legislativo de Taubaté ainda informou que duas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto: uma delas suprime o artigo que criaria obrigação para o Poder Executivo, e outra faz correção textual.

O projeto de Lei tem que passar por uma segunda votação na Câmara Municipal e pela sanção do prefeito para que entre em vigência, os estabelecimentos devem ter prazo de 180 dias para se adaptarem à regra.

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