Presídios do Vale do Paraíba recebem seções para eleições municipais

As eleições municipais de 2020, que acontecem em primeiro turno neste domingo (15), irão contar com um outro contingente de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A medida será possível após uma parceria realizada com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Neste ano, 536 custodiados poderão votar em seções eleitorais instaladas em seis unidades prisionais do Vale do Paraíba.

Na região, terão seções eleitorais os Centros de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, de São José dos Campos e de Taubaté, além das Penitenciárias 1 e 2 de Potim e a Penitenciária 1 de Tremembé.

Em todo o Estado, 2.036 presos poderão exercer o direito ao voto em 37 unidades prisionais. Destas, 14 estão localizadas na Capital e Grande SP. 

Os municípios que terão seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são: Andradina, Avaré, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itatinga, Itirapina, Jaú, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Potim, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté, Tremembé e Votorantim.

A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).