Câmara de Taubaté aprova projeto que obriga transmissão ao vivo de licitações

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações na última terça-feira (8), um projeto de lei, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que obriga a Prefeitura e a Câmara a transmitir, em tempo real, via Internet, todas as licitações realizadas.

Estão incluídos na proposta os órgãos da administração direta e indireta. Os documentos relativos ao processo licitatório deverão ser exibidos para a câmera no ato da transmissão ao vivo.

As gravações das sessões deverão ser disponibilizadas na íntegra no site dos Poderes Legislativo e Executivo, no prazo de 48 horas após o encerramento de cada sessão, com acesso livre ao cidadão, sem a necessidade de cadastro.

A proposta se tornará lei assim que for sancionada pelo prefeito, mas os órgãos terão 90 dias para se adaptarem à mudança. O objetivo, segundo a autora, é ampliar a transparência nos atos públicos, tornando acessíveis à população os processos licitatórios.