Presidente do IPMT alerta para chance de extinção do órgão

O presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Luiz Antônio Gobbo, esteve na Câmara de Taubaté para falar sobre a existência de R$ 45 milhões em débitos da Prefeitura Municipal junto ao Instituto.

Convocado por meio de requerimento do vereador Digão (Progressistas), Gobbo afirmou que o processo de endividamento teve início em 2019 coma a falta de repasses das contribuições patronais e aportes da Prefeitura. No entanto, ele assegurou que a Universidade de Taubaté e a Câmara Municipal mantêm os repasses em dia.

Foi acionado o Conselho de Administração Fiscal, enviado ofício para a Secretaria de Administração, mas a situação persistiu nos meses seguintes”, disse Gobbo. “Tivemos uma reunião com a secretária de Administração e Finanças, e foi alegada queda de arrecadação, que estaria comprometendo o caixa da Prefeitura.”

Segundo cálculos do Instituto, sem os repasses da Prefeitura a descapitalização mensal dos recursos investidos pelo IPMT é de R$ 69 milhões. Em um cenário mais pessimista, os investimentos do órgão seriam suficientes apenas para os próximos quatro anos, afirmou a diretora Natallyne Colosimo.

Além do risco da descapitalização, o presidente do Instituto afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou, nas contas de 2017, para o risco de extinção do órgão previdenciário municipal, caso não sejam tomadas medidas para reverter o quadro atuarial.

Entre essas medidas, Gobbo mencionou o envio de duas minutas de projeto de lei ao prefeito, que precisariam ser enviadas para votação na Câmara. Uma delas reajusta o percentual de desconto dos servidores de 11% para 14%. “O aumento da alíquota geraria uma receita adicional de R$ 2,5 milhões por ano. Não é uma opção, a nossa alíquota não pode ser inferior à praticada pela União”, esclareceu Natallyne.

A outra seria a adequação da legislação previdenciária municipal à nova lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional. “Adotar a reforma previdenciária federal não vai ser suficiente para zerar o déficit, a intenção é verificar qual medida irá nos ajudar a propor novas soluções”, prosseguiu a diretora.

O presidente do Instituto criticou ainda a aprovação da Lei Complementar nº 404/2017, que “reduziu os aportes da Prefeitura ao Instituto”, e mencionou que a Unitau impetrou uma ação ordinária com pedido liminar na tentativa de suspender por 180 dias o pagamento das contribuições patronais e reparcelamento de débitos. A ação foi negada em duas instâncias, segundo Gobbo.

A oitiva foi presidida por Digão e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, João Henrique Dentinho (PSL), João Vidal (PSB), Neneca Luis Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos).