
MP recorre ao TJ-SP para barrar aumento de salários em Taubaté
Reajuste foi aprovado na Câmara no dia 30 de novembro
Em 22/12/2021 09:10 por redação/ Guia Taubaté

A decisão de aumentar o salário de prefeito, vice-prefeita e secretários municipais de Taubaté, foi aprovada no dia 30 de novembro, mas agora enfrenta questionamentos. O Ministério Público recorreu e tenta barrar o projeto, aprovado em duas votações na Câmara Municipal.
Segundo a lei aprovada, o salário do prefeito de Taubaté deve aumentar de R$18,6 mil para R$ 21,5 mil, da vice-prefeita de R$ 5,5 mil para R$ 18,5 mil, e dos secretários de R$ 11,4 mil para R$ 18 mil.
A ação do MP foi assinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, na qual ele lista que a lei aprovada pela Câmara vai contra a Constituição Federal. No documento, o Ministério Público adjetivou o reajuste como “imoral”, “inconstitucional” e “Ilegal”.
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