Mandado da Acit pela fase laranja do Plano SP em Taubaté é indeferido

O mandado de segurança protocolado pela Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), que solicitava o retorno da cidade de Taubaté para a fase laranja do Plano São Paulo, foi indeferido.

Tanto o pedido de liminar enviado pela Acit, quanto o enviado pela ACI de Jacareí, foram indeferidos sob alegação de que cabe ao governo regular as normas da pandemia, e que cabe ao Tribunal de Justiça acalmar o povo paulista e apoiar medidas congruentes.

O tribunal passou a reproduzir, como fundamento do indeferimento, a decisão do STF que derrubou a liminar de São Jose dos Campos no início da semana. A cidade tinha retornado à fase laranja no final da última semana, também por meio de liminar, o que abriu precedente para os outros municípios da região entrarem com a solicitação.

Em nota, a Acit afirma não concordar com a decisão proferida, mas que seguirá as orientações do governo do estado. A associação ainda aguarda a decisão da ação declaratória protocolada pela Prefeitura da cidade na vara da Fazenda Pública, para saber se haverá alguma decisão diferente.