Câmara aprova projeto do auxílio-alimentação para servidores da Unitau

Na sessão da última terça-feira (18), os vereadores aprovaram, em segunda votação, e segue para sanção do prefeito, o projeto de lei ordinária, que altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos da Universidade de Taubaté (Unitau) e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.

O benefício atual é de 1,5 UFMT, e o prefeito sugeriu aumentá-lo para 1,94 UFMT. Cada UFMT, a Unidade Fiscal do Município, equivale a R$247,37. Assim, os valores seriam reajustados de R$ 371,05 para R$ 479,89. No entanto, uma emenda da Comissão de Justiça, aprovada pelos vereadores, subiu o benefício para 2,03 UFMTs, o que corresponde a R$502,16.

Abono

Também teve aval em segunda votação o projeto  de lei ordinária, que revoga a Lei Complementar n° 318, de 19 de junho de 2013, que concede o abono pecuniário aos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. Os servidores já não recebem mais o abono e a proposta visa regularizar a situação.

Adiamento

A pedido do líder do governo na Casa, vereador Richardson da Padaria (União), foi adiada por uma sessão a discussão do projeto de lei ordinária, de autoria do prefeito, que retira da lei que criou a Universidade de Taubaté a obrigatoriedade do repasse de 5% da receita tributária do município à autarquia de ensino.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito José Saud explicou que o Ministério Público havia pedido a análise da constitucionalidade deste repasse, porém, como a lei é de 1974 - anterior à Constituição Federal -, não poderia sofrer ação direta de constitucionalidade.

Assim, a Secretaria de Administração e Finanças explicou que o repasse nunca foi incluído em suas peças de planejamento, e coube à Procuradoria-Geral do Município os procedimentos para formatação do projeto de lei com a revogação desse dispositivo.