Contribuição de aposentados é discutida na Câmara de Taubaté

A Câmara de Taubaté realizou audiência no dia 15 para debater a contribuição de aposentados e pensionistas ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). O evento foi conduzido pelo vereador Alberto Barreto (PRTB).

Presidente do IPMT, Anderson Carlos Barbosa explicou que a Lei Complementar instituiu a contribuição de 14% de aposentadorias e pensões que superem dois salários mínimos e afirmou que essa regra contribuiu para equilibrar as contas do Instituto, apesar de reconhecer que o “tema é discutível” e houve um “custo político e social para todos”.

Segundo ele, em novembro de 2021 o IPMT tinha déficit financeiro de R$5,1 milhões. Esse déficit caiu quando a alíquota dos servidores ativos passou para 14%, mas ainda assim ficou negativo em R$4,9 milhões. Somente em março de 2023, com a cobrança dos aposentados e pensionistas e o aumento da contribuição patronal, o Instituto registrou superávit de R$517 mil.

“O custo social disso, a questão da justiça, tudo isso pode ser avaliado. Melhor assim do que não ter nada? São provocações que precisam ser pensadas. Essa cobrança está em sede de ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], começou a ser votada em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal se realmente é constitucional essa cobrança a partir de um salário-mínimo, ou se não, como diz a Constituição em seus artigos anteriores, somente acima do teto do regime geral da Previdência Social. Isso está em discussão. Mas hoje, pela Emenda 103, tudo bem, é possível cobrar do ponto de vista legal”, disse Anderson.

Ele acrescentou que a contribuição patronal da Prefeitura, Unitau, Câmara e do próprio Instituto também foi reajustada de 23% em 2022 para 24% em 2023 e 25% em 2024. Atualmente, a cidade tem 7.346 servidores ativos, 2.380 aposentados e 704 pensionistas.

Para o vereador Alberto Barreto, é preciso pensar no futuro do Instituto, porém, sem sacrificar a população com o aumento dos repasses pela Prefeitura. “A gente estava lá com R$517 mil de superávit, mas, se a gente tem 50 aposentadorias reprimidas, a R$5,5 mil mensal, que é a média dos aposentados, a gente está falando de R$275 mil, que já vai diminuir essa ‘gordurinha’. Essa ‘gordurinha’ serve exatamente para poupar para o futuro, para a gente diminuir o déficit atuarial. Deveríamos ter hoje R$3 bilhões no caixa do IPMT, isso significa que a gente teria saúde financeira para 30 anos. Mas, como nós vamos chegar nesses R$3 bilhões? Economizando, sendo superavitário, sobrando um pouquinho todo mês para ir acumulando, investindo.” 

Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Moises Luciano Pirulito (PL), João Henrique Dentinho (União), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).