Câmara de Taubaté tem audiência sobre a suspensão de registros de CACs

A suspensão dos registros dos clubes de atiradores (CACs), após a publicação do Decreto Federal, de 1º de janeiro de 2023, foi tema de audiência na Câmara de Taubaté no dia 14. O debate foi promovido por iniciativa dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), que conduziu os trabalhos, e Marcelo Macedo (MDB), que participou da reunião.

“A finalidade desta audiência não é mudar a realidade do decreto federal, mas sim expor o assunto à população que está fora da bolha do mundo dos CACs, mostrar qual a realidade que tem neste decreto, a maldade deste decreto, e os impactos provocados para Taubaté”, explicou Barreto.

A proprietária do Federal Clube de Tiro e Caça, Zuleide Simanovic, defendeu que é preciso desmistificar o assunto, que ainda é tabu. “Muitas vezes, fica parecendo que basta ir a uma loja na esquina e sair com a arma na mão. Isso não existe. O primeiro requisito que a pessoa tem que comprovar, em uma série, é a aptidão psicológica.” Ela falou sobre o fomento à economia e a geração de empregos promovidos pelo tiro esportivo.

A sócia-proprietária da Falcon Armas Taubaté, Estéfane Araújo Martins, expôs os números referentes a vendas, impostos e empregos gerados pelo seu negócio. Em 2022, a loja arrecadou R$300 mil em impostos e contou com quase duas mil vendas. Este ano, registrou queda de 62% na arrecadação de impostos em relação ao mesmo período do ano passado. “Eu tinha cinco funcionários na loja, agora são dois. Servia café com bolo para os clientes, alugava máquina de café de um fornecedor local, comprava bolo da ‘tia’, e isso acabou”, relatou.

Proprietário da W12 Armas, Felipe Alves de Souza também relatou queda no faturamento após a publicação do decreto federal. Afirmou que, em 2022, pagava R$40 mil de impostos por mês, valor que atualmente se reduziu a R$8 mil, e relatou que teve que demitir um de seus funcionários. “Não vejo sentido no decreto, não houve evolução para o país. Se o custo disso fosse todo mundo poder sair seguro na rua, estar seguro no semáforo, mas não está, estamos cada vez menos seguros. Só vejo prejuízo.”

O diretor jurídico do Taubaté Shooting Club, Reinaldo Puggi, reforçou a importância do setor para a economia da cidade, que tem três lojas e três clubes de tiro. Ele afirmou que o clube que representa chegou a ter 12 funcionários e agora tem quatro. Considerou que o decreto viola a Lei Federal 10.826, de 2003, sobre o Sistema Nacional de Armas. “Viola a lei original dizendo que o atirador não tem direito a porte de arma, viola o limite de armamentos que as pessoas têm direito. Na lei não existe nenhuma limitação”, pontuou.

Os vereadores Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Paulo Miranda (MDB), Moises Luciano Pirulito (PL) e Vivi da Rádio, participaram da audiência.