Prefeito de Taubaté, José Saud (PP), propõe venda de nove imóveis municipais para pagar dívida com CAF

O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), propôs a venda de nove imóveis do município para arrecadar fundos e pagar a dívida referente às parcelas não quitadas do empréstimo obtido junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que já somam R$ 133,65 milhões. A alienação dos imóveis foi incluída em oito projetos de lei enviados nesta terça-feira, 29 de outubro, à Câmara Municipal de Taubaté.

Os projetos foram lidos na sessão ordinária da Câmara e passarão pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de serem votados.

Entre os nove imóveis, sete são terrenos e dois são prédios, com área total de 1,276 milhão de metros quadrados e 3.872 metros quadrados de área construída. Caso a Câmara aprove a alienação, os imóveis serão leiloados. Juntos, eles estão avaliados em R$ 139,1 milhões.

Imóveis

Dois dos terrenos estão localizados às margens da Via Dutra, no bairro Piracangaguá, e somam 1,238 milhão de metros quadrados, avaliados em R$ 112,7 milhões.

Outros imóveis incluem:

• Um terreno na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, no Santa Luzia, onde funcionava o antigo DOP (Departamento de Obras Públicas), com 20 mil metros quadrados e área construída de 3.000 m², avaliado em R$ 16,9 milhões;
• Um imóvel na Rua Urbano Alves de Souza Pereira, na Vila São José, onde funcionava a Secretaria de Serviços Públicos, com terreno de 3.316 m² e área construída de 872 m², avaliado em R$ 2,5 milhões;
• Três terrenos no Loteamento São Felix do Cataguá, avaliados entre R$ 290 mil e R$ 294 mil;
• Dois terrenos no Bosque Flamboyant, avaliados em R$ 1,6 milhão e R$ 4,3 milhões, respectivamente.

Justificativa

Nos projetos de lei, Saud argumentou que a venda dos imóveis faz parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal do município, com o objetivo de cumprir metas do Plano de Equilíbrio Fiscal e garantir o pagamento das contragarantias executadas pela União em relação às parcelas vencidas do empréstimo.

O prefeito ressaltou que a alienação permitirá ao município "equilibrar as contas públicas", assegurar investimentos em áreas prioritárias e "contribuir para uma gestão fiscal sustentável".

Além disso, Saud destacou que a venda dos imóveis pode gerar "benefícios indiretos", como o "desenvolvimento de novos empreendimentos nas áreas vendidas e a redução dos custos de manutenção", que deixariam de ser responsabilidade do poder público.

Dívida com o CAF

Entre dezembro de 2022 e junho de 2024, a Prefeitura de Taubaté deixou de pagar quatro parcelas do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF.

Apenas a primeira parcela, em junho de 2022, foi paga pelo governo Saud. A sexta parcela vencerá em dezembro de 2024, e a atual gestão já indicou que também não pretende pagá-la.

Como prevê o contrato de empréstimo, as parcelas não pagas, no valor de R$ 133,65 milhões, foram quitadas pelo governo federal, que é o avalista. Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal bloqueou R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, mas o restante de R$ 23,6 milhões permaneceu pendente.

A Prefeitura argumentou na Justiça Federal que o bloqueio comprometeria a continuidade de serviços essenciais, e o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou a devolução dos valores bloqueados e proibiu novos bloqueios, decisão que permanece vigente até o momento.

No final de 2022, o governo Saud solicitou ao CAF a extensão do prazo de pagamento do empréstimo de seis para 12 anos, dividindo o valor em 24 parcelas semestrais. No entanto, o banco rejeitou a solicitação. Em 2023, o governo municipal tentou obter apoio do governo federal para alterar o cronograma de pagamentos, mas não obteve sucesso.