Vereadores mantêm significado da estrela na bandeira de Taubaté

Na última terça-feira, dia 21 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Taubaté se reuniram para debater e definir o veto total encaminhado pelo Prefeito José Saud. O veto foi em relação ao Projeto de Lei que propunha a alteração no significado da estrela da bandeira do município, que representa o “Distrito de Quiririm”, passando para “Quiririm”.

O projeto tinha sido aprovado pelos vereadores da cidade, mas por ainda ter apresentado dúvidas, a Vereadora Elisa Coelho fez o requerimento da sessão, que acolheu o PL de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

Segundo o munícipe Carlos Espírito Santo de Gouvêa, a mudança do termo se justificava porque, em 2006, por meio da Lei Estadual 12.245, o distrito de Quiririm foi extinto, deixando Taubaté com apenas o distrito sede. A estrela representa historicamente o distrito de 1925 até 2006. Desde então, não há comprovação legal de que Quiririm é um distrito.

Em entrevista ao Guia Taubaté, a vereadora Elisa Coelho explicou que a intenção era suprimir o termo “distrito” por uma questão histórica. “Não queremos remover a estrela que representa Quiririm na bandeira, era somente remover o termo ‘distrito’ do texto”, reforçou a vereadora.

De acordo com a vereadora, a movimentação dos moradores da região levou à consulta com a Prefeitura de Taubaté, que vetou o PL por necessidade de debate na cidade e pela falta de legislação municipal.

“É necessária a discussão, proposição e definição sobre a sua atual situação, visto que não há legislação municipal expressa sobre criação ou supressão a respeito do distrito. Além disso, alterar o significado da descrição e simbologia da bandeira sobre o distrito sem efetiva resolução via lei municipal pode, eventualmente, ampliar a problemática sobre o assunto, visto que há publicações recentes de leis e documentos oficiais que utilizam o termo ‘distrito de Quiririm”, explicou o prefeito numa justificativa enviada à Câmara Municipal.

Portanto, de acordo com a Vereadora Elisa Coelho, até o momento será mantido o veto do prefeito, mas uma audiência pública acontecerá com os moradores de Quiririm, a Prefeitura de Taubaté e os vereadores, prevista no mês de junho. “A audiência acontecerá no dia 12 de junho, a partir das 14h30, justamente para a população poder debater sobre o assunto, e principalmente, conseguirmos resolver as pendências como indiquei também ao prefeito uma criação da legislação municipal”, complementa a vereadora.

A diferença entre bairro e distrito é que, nos bairros, são diversas ruas em comum na região, que os serviços públicos são em comum, como postos de saúde e pequenas escolas. Já em um distrito, é entendido como um ou mais bairros, mas de pequena dimensão, que podem estar um pouco afastado da cidade e podem ou não ter uma própria administração.

Quiririm foi e é considerado para a população de Taubaté como um distrito por causa de sua questão histórica: a chegada dos imigrantes italianos que criaram a 1ª Colônia Italiana do Vale do Paraíba, reconhecida como o “Distrito da Paz de Quiririm”, em 1925.