Lei orçamentária de R$ 1,6 bilhão para 2025 é sancionada nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 16 de julho, a Lei 5.976, de autoria do prefeito José Saud, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2025 foi sancionada. Na última quarta-feira, os vereadores aprovaram a proposta de maneira unânime.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias delineia as bases para a formulação do orçamento municipal do próximo ano. A receita é para 2025 e deve ser de R$ 1,6 bilhão para os cofres da prefeitura.

Segundo a Câmara Municipal, aproximadamente 60% desse montante provirá de transferências dos governos federal e estadual, enquanto pouco mais de 30% será arrecadado por meio de impostos como o ISS e o IPTU.

Em termos de despesas, está previsto que aproximadamente R$ 737,6 milhões, equivalente a 42,25% do total, serão destinados ao pagamento de pessoal. Outros R$ 101 milhões serão alocados para juros, encargos e amortização de dívidas, com cerca de R$ 20 milhões reservados para investimentos.

Entre as secretarias municipais, a maior fatia do orçamento de 2025 está destinada à Educação, com um montante previsto de R$ 519,7 milhões. Os demais setores receberão os seguintes valores:

• Saúde: R$ 473 milhões
  
  
• Finanças: R$ 156,7 milhões
  
  
• Serviços Públicos: R$ 140 milhões
  
  
• Inclusão Social: R$ 50 milhões
  
  
• Segurança: R$ 46,8 milhões
  
  
• Administração: R$ 33,8 milhões
  
  
• Obras: R$ 32,9 milhões
  
  
• Mobilidade Urbana: R$ 30,8 milhões
  
  
• Esportes: R$ 26,9 milhões
  
  
• Procuradoria-Geral: R$ 13 milhões
  
  
• Secretaria de Gabinete: R$ 12,6 milhões
  
  
• Cultura: R$ 11,8 milhões
  
  
• Inovação e Turismo: R$ 10,7 milhões
  
  
• Governo: R$ 9 milhões
  
  
• Meio Ambiente: R$ 6,9 milhões
  
  
• Planejamento: R$ 6 milhões
  
  
• Habitação: R$ 2 milhões

Também estão previstos gastos com a Câmara Municipal (R$ 45,6 milhões), o Instituto de Previdência do Município (R$ 323 milhões) e a Universidade de Taubaté (R$ 203,7 milhões).

Além disso, com a Fundação Universitária de Taubaté (Fust) tem orçamento de R$1 milhão, mais R$1,3 milhão de transferência voluntária. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) prevê R$124 milhões de orçamento e R$9,8 milhões de transferência voluntária. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) estima R$9,4 milhões mais R$50 mil de transferência voluntária.

De acordo com as informações divulgadas pela Câmara Municipal a LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada pela Prefeitura em setembro, para votação na Câmara.