Taubaté rejeita acordo de cancelamento de dívidas de até R$ 10 mil

A Prefeitura de Taubaté decidiu não aderir ao acordo de cooperação técnica que permitiria a extinção de processos de execução fiscal com dívidas inferiores a R$ 10 mil. 

Este acordo, firmado em maio de 2023 pelo Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), visa reduzir cerca de 2 milhões de processos de execução fiscal ao longo do próximo ano. Até o momento, cerca de 80 municípios paulistas já aderiram à iniciativa.

O acordo tem como lógica a premissa de que a cobrança de dívidas até esse valor não cobriria os custos do processo de execução. Assim, processos sem movimentação útil por mais de um ano e sem citação do devedor, ou sem bens penhoráveis, poderiam ser extintos.

Em resposta a requerimentos do vereador Serginho (PDT), a Prefeitura de Taubaté informou à Câmara Municipal que não tem interesse em aderir ao acordo. A justificativa apresentada foi que a adesão resultaria na extinção de, pelo menos, 90% das ações de execução fiscal em andamento, gerando um prejuízo financeiro significativo ao município, que deixaria de tentar recuperar cerca de R$ 900 milhões.