Prefeitura de Taubaté adota medidas de austeridade para enfrentar dívida de R$ 300 milhões

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta quarta-feira (8) dois decretos assinados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), com medidas voltadas à redução de gastos e à renegociação de dívidas.

As ações fazem parte de um Plano de Contingenciamento de Gastos, implementado para enfrentar a crise financeira da cidade, cuja dívida é estimada em R$ 300 milhões.

Principais medidas do Plano de Contingenciamento

Entre as medidas anunciadas pelo decreto, estão:

• Suspensão de horas extras, exceto para serviços essenciais;
• Proibição de concessões de licenças-prêmio remuneradas e conversão de férias em pecúnia;
• Restrição a novos contratos de locação de imóveis não essenciais;
• Redução de despesas com materiais de consumo, limitadas a 70% do valor gasto no mesmo mês de 2024;
• Corte de 30% nos gastos com água, energia e serviço postal;
• Suspensão de novos concursos públicos e reanálise dos concursos em andamento;
• Proibição da aquisição de passagens aéreas, salvo casos essenciais, com aprovação prévia da Secretaria da Fazenda.

Criação de Comissão Especial

Um segundo decreto criou a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar, composta por representantes das secretarias da Fazenda, Administração, Governo e Relações Institucionais.

O grupo terá como objetivo avaliar as dívidas da Prefeitura acumuladas até 31 de dezembro de 2024 e elaborar pareceres sobre os pagamentos. A comissão ficará instalada por tempo indeterminado e deverá apresentar o primeiro relatório até o dia 31 deste mês.

Além disso, os pagamentos de dívidas processadas e não processadas estão suspensos até que sejam realizadas negociações com os credores.

Cortes de gastos já anunciados

No início de sua gestão, Sérgio Victor já havia determinado um corte de 30% nas despesas das secretarias municipais, incluindo a redução de cargos comissionados em igual percentual.

“A gente emitiu um decreto de contenção de gastos para reduzir pelo menos 30% do orçamento, 30% do RH dos cargos comissionados que tem em cada pasta para a gente conseguir alcançar os objetivos de redução de despesa e começar a colocar a casa em ordem. 30% porque é um valor que a gente entende que não prejudica nenhuma política pública e consegue continuar com a máquina pública”, afirmou o prefeito na ocasião.