Prefeitura envia projeto para atualização da Planta Genérica, defasada desde 1997

A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara o projeto de lei que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores, defasada desde 1997 no município. O documento define o valor venal dos imóveis no município e serve de base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O novo estudo estima uma revisão de forma gradual e escalonada. Se aprovada, correção será aplicada em etapas anuais, com limite de até 20% por imóvel. No primeiro ano de vigência, a inflação INPC não será aplicada, medida que visa minimizar o impacto inicial para os contribuintes. O valor médio de revisão será de 99%, que, aplicado gradualmente, em alguns casos só chegará a esse percentual em mais de 30 anos.

Buscando mais equilíbrio e justiça fiscal, a Prefeitura aplicou um redutor de 25% nos valores por m2 em toda a cidade. Além disso, também foi aplicada uma correção no valor de m2 de mais 5% nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), e foram adequados valores de m2 de condomínios de luxo, zerando o redutor com base na validação dos valores.

As medidas tiveram base nas diretrizes da Portaria nº 511 do Ministério das Cidades, que prevê a adoção de redutores em áreas de menor renda e infraestrutura; além do artigo 145 da Constituição, que cita que capacidade econômica de cada contribuinte, e do artigo 150, sobre legalidade tributária.

Por conta da defasagem de quase 30 anos na Planta, os valores venais atualmente utilizados estão muito abaixo da realidade de mercado. Os novos valores foram definidos com base na metodologia utilizada em um estudo técnico de 2021 considerando dados de mercado e a Norma ABNT NBR 14.653, que estabelece o método comparativo de dados diretos de mercado para avaliações em massa e foi validada pelas Secretarias de Planejamento e de Fazenda neste exercício.

Em relação ao IPTU, terão isenção viúvas, separadas, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras de imóvel usado como residência própria; Ex-combatentes da Segunda Guerra e Revolução de 1932, integrantes da Força de Paz da ONU, e suas viúvas; Pessoas com deficiência que sejam proprietárias de um único imóvel, no qual residem ou proprietário que não tem deficiência, mas coabita com pessoa com deficiência da mesma família; imóveis residenciais populares ou rústicos, com renda mensal de até dois salários mínimos; imóveis tombados pela União, Estado ou município; e Imóveis cedidos gratuitamente ao poder público.

A nova proposta busca adequar Taubaté às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou a necessidade de revisão periódica da planta, conforme previsto no Código Tributário Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atualização da Planta Genérica é uma medida essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e transparente e adequar o valor venal dos imóveis à realidade urbana. O processo também é fundamental para o planejamento da cidade, permitindo que investimentos e políticas públicas sejam pautados em informações atualizadas e consistentes.

Em um momento de desafios financeiros, a medida contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para manter e ampliar os serviços públicos e investir em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.