Novo decreto da Prefeitura de Taubaté mantém regras sobre adicionais por insalubridade

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (25) um novo decreto com a regulamentação sobre o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. As medidas passarão a valer em julho.

O decreto anterior, que causou polêmica e protesto de servidores, foi revogado, mas as regras para correção dos pagamentos foram mantidas por Sérgio Victor (Novo).

Ou seja, os adicionais por insalubridades serão pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base. E o servidor não poderá ter acúmulo do benefício.

O percentual a ser pago por cada categoria será discutido por uma comissão responsável por um estudo detalhado. Também será contratada uma empresa para analisar as condições de trabalho nos ambientes da prefeitura.

No decreto, o prefeito Sérgio Victor (Novo) considerou que a nova regulamentação é necessária para realizar correções apontadas por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, ambos em nível estadual.

Também aponta a "necessidade de mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais", assim como a "necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho".

Sessão cancelada

Antes da divulgação do Diário Oficial, estava prevista para esta terça-feira (25) uma sessão extraordinária na Câmara para votação de um decreto legislativo que anularia os efeitos do decreto anterior do prefeito Sérgio Victor (Novo) sobre o assunto.

Com o novo decreto, a sessão extraordinária foi cancelada.

Polêmica

Desde a publicação do decreto anterior, a prefeitura sustenta que a mudança é necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.

De acordo com a Prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.

A mudança gerou revolta entre os servidores, devido a uma redução de salário que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da área da saúde. Com o decreto, uma servidora no ambulatório de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.