STF valida lei que prevê sala de integração para pessoas com autismo em locais públicos de Taubaté

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, na última semana, um recurso da Câmara Municipal de Taubaté para validar uma lei promulgada pelos vereadores, que dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com autismo e outros transtornos em locais públicos.

A lei, aprovada pelos vereadores em 2024, é de autoria do vereador Diego Fonseca (PL). Na ocasião, o texto foi vetado pelo então prefeito da cidade, José Saud (PP), mas foi promulgada pelo Legislativo.

Em seguida, a Prefeitura entrou com um recurso na Justiça de SP e o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que suspendia a lei. A Câmara, então, ingressou com um recurso no STF, que foi acatado pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

A lei estabelece a criação de uma sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de comportamento.

Entre os locais previstos para a instalação dessas salas estão shoppings, estádios de futebol e arenas esportivas, museus, teatros, cinemas, hospitais, universidades, entre outros espaços fechados e destinados a grandes públicos.

A lei determina ainda que, em caso de descumprimento, o local deve receber uma advertência e, em caso de reincidências, a multa pode chegar a mais de R$ 11 mil.

Apesar da decisão do STF, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. Após a regulamentação, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para fazer as adaptações necessárias.