MP identifica falha e recomenda mudança em licitações de Taubaté

Após identificar falhas, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Taubaté adotasse "medidas administrativas necessárias e suficientes para que haja correta instrução dos processos licitatórios, notadamente quanto à estimativa prévia do valor da contratação".

Na recomendação, expedida no fim de abril, a Promotoria ressaltou que "a omissão na adoção das medidas recomendadas" poderia "implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes".

Para atender a recomendação, o prefeito Sérgio Victor (Novo) determinou, por meio de uma portaria de 30 de maio, que a Secretaria de Administração expedisse uma ordem interna sobre a "devida instrução dos processos licitatórios".

Falhas

Segundo a legislação federal, o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado. E, para chegar a esse valor, devem ser seguidos os seguintes parâmetros: consulta ao banco de preços do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); análise de preços praticados em contratações similares feitas até um ano antes pela administração pública; utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada; pesquisa direta com no mínimo três fornecedores; e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Na recomendação, o MP identificou um processo licitatório da Prefeitura de Taubaté em que "o preço da contratação foi estimado exclusivamente com base na pesquisa direta com fornecedores, sem efetiva consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas e sem a utilização de outros parâmetros" - o caso em questão foi a contratação da empresa que ficou responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura; o contrato foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), por R$ 58,5 mil, com dispensa de licitação.

A Promotoria afirmou que, "embora os parâmetros previstos no dispositivo legal possam ser utilizados de forma combinada ou não, deverão ser priorizados os dois primeiros parâmetros, ou seja, a pesquisa de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas e as contratações similares feitas pela administração pública", e as "demais fontes devem ser utilizadas de forma complementar ou subsidiária, com as devidas justificativas, devendo ser evitada a cotação somente junto a potenciais fornecedores".

O MP ressaltou que a estimativa de preços do processo licitatório visa "evitar contratações com sobrepreço", ou seja, que o "preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente seja superior aos preços referenciais de mercado".

Repercussão

Questionado pela reportagem do O VALE, Saud não se manifestou. 

Sem fornecer detalhes, o governo Sérgio informou que "existem outros processos" licitatórios da Prefeitura em que a regra não foi observada, mas que "desde o início de 2025" vem "trabalhando no sentido de orientar as secretarias sobre o emprego das demais formas de pesquisa de preços isoladas ou em conjunto", tendo "intensificado os treinamentos dos servidores para o uso das ferramentas disponíveis para essa finalidade".

O governo Sérgio alegou ainda que "devido à obrigatoriedade dos municípios de alimentar o PNCP ter se dado apenas a partir de 2024, muitos itens e descritivos inicialmente não eram encontrados no portal e, por isso não era recorrente o seu uso", mas que "o uso do PNCP e de outros parâmetros que não orçamentos de fornecedores já responde pela maioria das pesquisas realizadas pela administração municipal".