Após decisão do TCE, IPMT suspende processos de aposentadoria

O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) decidiu suspender temporariamente todos os processos de aposentadoria. A medida, que foi divulgada nessa segunda-feira (28) e já é adotada desde o dia 18 de junho, vale para servidores da Prefeitura, da Unitau (Universidade de Taubaté) e do próprio IPMT.

TCE

Segundo o IPMT, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração Fiscal após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificar uma inconsistência na fórmula de cálculo utilizada para aposentadorias concedidas em 2024.

"O apontamento se refere à base de cálculo da promoção por tempo de serviço, que, segundo o TCE-SP, teria gerado um acúmulo indevido de benefícios, o chamado 'efeito cascata', o que afeta diretamente o pagamento de adicionais como o anuênio", informou o instituto.

Amostragem

Ainda segundo o IPMT, em auditoria realizada entre abril e maio de 2025, o TCE analisou, por amostragem, 15 processos de aposentadoria, sendo que em oito deles já foram expedidas decisões contrárias ao modelo adotado.

Recurso

O IPMT informou que, nesses oito casos, já apresentou ou apresentará nos próximos dias os recursos cabíveis.

No entanto, até que o TCE analise as apelações, os processos de aposentadoria ficarão suspensos.

Exceção

O IPMT ressaltou que os "servidores que optarem por prosseguir com o pedido de aposentadoria, mesmo antes do julgamento definitivo, poderão fazê-lo, desde que assinem um termo de ciência, concordando com as condições fixadas pelo Tribunal [de Contas]".

Legalidade

No fim do comunicado, o IPMT afirmou que "reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica, e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores, em conformidade com os órgãos de controle".