Vereadores de Taubaté derrubam vetos do prefeito Sérgio Victor (Novo) à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores de Taubaté derrubaram os vetos feitos pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido aprovado em julho deste ano. O projeto previa uma receita de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para o município em 2026.

O projeto havia sido sancionado pelo prefeito, mas com veto parcial, baseado em um parecer da Procuradoria Geral do Município. O veto foi derrubado por 17 votos a 0.

O Executivo, à época, alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade, apontando que algumas emendas parlamentares invadiram competência exclusiva do prefeito, especialmente no que diz respeito à gestão orçamentária e administrativa.

Entre os pontos vetados, estavam dispositivos que tratavam de execução obrigatória de emendas impositivas e prazos para repasses, considerados inconstitucionais por ferirem a autonomia do Executivo.

No veto, a Procuradoria citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de SP e do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasamento, reforçando que matérias de natureza orçamentária deveriam ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Após a votação que derrubou os vetos, o g1 acionou a prefeitura de Taubaté. O órgão ainda não retornou o contato. O Guia Taubaté está acompanhando o caso e a matéria será atualizada em caso de novas informações.

Projeto

O montante estabelecido pela Prefeitura no projeto que foi sancionado representa uma alta de 4,32% do valor de receita previsto para 2025. No entanto, o percentual é menor do que a inflação para este ano, que tem estimativa de 5,10%.

Segundo a Prefeitura, a projeção de receita foi feita "com base em valores a preços constantes, ou seja, desconsiderando os efeitos da inflação".

"Essa metodologia visa evidenciar o crescimento real da arrecadação, permitindo maior precisão na análise e planejamento das finanças públicas. As estimativas foram construídas a partir do comportamento histórico das receitas municipais, ajustado por variáveis reais como o crescimento vegetativo, as progressões funcionais previstas e o desempenho da atividade econômica, com base nas projeções do Produto Interno Bruto (PIB) real", explicou o Executivo.

A Prefeitura afirmou ainda que nos quatro primeiros meses da atual gestão foi verificada "elevada dificuldade na obtenção de dados consistentes e confiáveis para a construção das séries históricas de receita" e "identificadas distorções relevantes, incluindo superestimações e subestimações em determinadas linhas de receitas, além da previsão de repasses e convênios sem respaldo técnico ou contratual".

"Diante desse cenário, adotamos o princípio da prudência, projetando as receitas dentro de um horizonte conservador, de forma a garantir responsabilidade fiscal. Ressaltamos que o ciclo orçamentário é contínuo e que cada lei orçamentária substitui a anterior, permitindo, a cada novo ciclo, ajustes e aperfeiçoamentos com base na evolução das informações e no aprimoramento da gestão fiscal", explicou a prefeitura.

A LDO

O projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 foi sancionado parcialmente pelo prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo).

O texto define metas fiscais, critérios para aumento de despesas com pessoal, controle de custos, e regras para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

O planejamento inclui também mecanismos de contenção de gastos em caso de frustração de receitas, além de prever a destinação de verbas com base em projeções de arrecadação, prioridades da gestão e responsabilidade fiscal.