Sérgio envia à Câmara novo projeto de enfrentamento à violência contra a mulher em Taubaté

Dois meses após a Câmara de Taubaté arquivar o projeto do ex-prefeito José Saud (PP) que previa a criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o prefeito Sérgio Victor (Novo) encaminhou ao Legislativo uma nova proposta sobre o tema.

O texto institui o Plano Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Proteção Integral à Vítima e ao Núcleo Familiar Afetado.

Segundo o prefeito, a proposta prevê atendimento imediato e integrado às mulheres em situação de violência, com acolhimento inicial, escuta qualificada, avaliação preliminar de risco, orientação sobre direitos, canais de denúncia e medidas protetivas.

O projeto também prevê encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico, órgãos de segurança pública e sistema de Justiça, quando necessário.

Outro ponto previsto é a criação do Sistema Municipal de Informações, Monitoramento e Inteligência sobre Violência contra a Mulher, destinado ao registro e análise dos atendimentos realizados pela rede municipal, com previsão de sigilo e proteção de dados das vítimas.

Enviado à Câmara nesta terça-feira (28), o texto ainda passará por análise técnica e pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com a proposta, o plano terá validade de 10 anos e poderá passar por revisões periódicas com base em indicadores, dados coletados e disponibilidade orçamentária.

Projeto anterior foi arquivado

O projeto anterior, enviado por José Saud em dezembro de 2024, foi arquivado em março deste ano após receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Os vereadores Alberto Barreto (PRD) e Dentinho (PP) alegaram que o texto era inconstitucional, apesar de a Procuradoria Legislativa da Câmara não apontar irregularidades jurídicas na proposta.

O arquivamento gerou críticas de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, como a OAB.

Nova proposta

Na justificativa do novo projeto, Sérgio Victor afirmou que a proposta surgiu, “especialmente”, a partir de uma indicação assinada por 10 vereadores da base governista e aliados.

O prefeito também declarou que o projeto anterior “não foi em vão”, mas que o debate na Câmara demonstrou necessidade de aprimoramentos técnicos relacionados à definição de metas, indicadores, proteção de dados, governança e responsabilidade fiscal.

Segundo Sérgio, o novo texto representa um “amadurecimento institucional” e preserva a centralidade da mulher em situação de violência, incorporando contribuições da sociedade civil e do Legislativo.