A Justiça rejeitou, nesta terça-feira (18), o pedido para que o ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto voltasse a cumprir, em regime domiciliar, a pena de 10 anos e seis meses de prisão pela condenação por lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada após a realização de uma perícia médica. Com a negativa, Peixoto, de 75 anos, continuará preso em regime fechado na Penitenciária 2 de Potim.
Ao rejeitar o pedido da defesa, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, afirmou que, embora o relatório médico indique certa gravidade no estado clínico do ex-prefeito, o quadro não seria suficiente para justificar a prisão domiciliar.
Segundo a magistrada, caso haja agravamento da condição de saúde, a administração prisional poderá adotar as medidas necessárias, incluindo tratamento externo e fornecimento dos medicamentos prescritos.
A juíza também afirmou que, apesar da debilidade apresentada, a permanência na prisão não impede que Peixoto continue utilizando os medicamentos e receba acompanhamento médico na unidade prisional.
A defesa do ex-prefeito informou que discorda da decisão e que pretende apresentar recurso às instâncias superiores.
Perícia apontou sequelas de AVC
A perícia médica foi realizada no dia 4 de agosto, na Penitenciária 2 de Potim, por determinação da Vara de Execuções Criminais de Taubaté.
Segundo o relatório, Peixoto apresenta redução da capacidade de compreensão, afasia, dificuldades motoras no braço e na perna direitos, além de dificuldades para compreender e executar comandos verbais.
O documento também aponta que ele caminha com auxílio, apresenta alterações na fala, perda de movimentos finos das mãos e labirintose estática.
Na penitenciária, Peixoto passa por acompanhamento médico para tratamento de hipertensão, alterações nos níveis de gordura no sangue, arritmia cardíaca e prevenção de novos acidentes vasculares cerebrais.
A defesa afirma que as condições de saúde são consequência de um AVC sofrido pelo ex-prefeito em março de 2021 e sustenta que ele não teria condições de permanecer no regime fechado.
Ex-prefeito voltou à prisão em julho
Peixoto foi preso em 31 de agosto de 2024, após ser condenado por lavagem de dinheiro. No dia seguinte, porém, a Justiça autorizou que ele cumprisse a pena em regime domiciliar, diante dos problemas de saúde apresentados pela defesa.
Em agosto de 2025, a Justiça determinou que o ex-prefeito voltasse ao regime fechado. A defesa apresentou recursos contra a decisão, mas os pedidos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Peixoto voltou ao regime fechado em 15 de julho deste ano. Inicialmente, ficou na Delegacia Seccional de Taubaté e, dois dias depois, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim.
Condenação por lavagem de dinheiro
Segundo o Ministério Público Federal, Peixoto foi condenado criminalmente em dois processos, relacionados a fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
No caso da lavagem, a acusação aponta que o crime ocorreu por meio da compra de quatro imóveis e um carro, entre 2005 e 2007, com recursos provenientes de propina relacionada a contratos públicos.
Em agosto de 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o ex-prefeito a nove anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. Em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumentou a pena para 10 anos e seis meses de reclusão.
