Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito de Taubaté por motivos de saúde

A Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, após pedido liminar apresentado pela defesa. A decisão considera o estado de saúde atual do ex-prefeito, que está preso desde julho para cumprir pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio do desembargador federal Paulo Fontes. A defesa de Peixoto confirmou a decisão.

Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que "a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana".

Até a última atualização desta reportagem, Peixoto ainda não havia sido transferido para a prisão domiciliar.

Dois dias após a prisão, em julho, a Justiça de São Paulo havia negado um pedido liminar da defesa para que ele cumprisse a pena em casa.

Estado de saúde

Na nova decisão, o desembargador considerou a gravidade do estado de saúde do ex-prefeito.

Segundo documentos médicos apresentados no processo, Peixoto sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que deixou como sequelas paralisia do lado direito do corpo e dificuldades para compreender e formular a linguagem.

O quadro também indica que ele precisa de auxílio para realizar atividades do dia a dia. Uma perícia médica realizada em agosto apontou dificuldades para compreender e executar comandos, alterações na linguagem, perda de movimentos das mãos e necessidade de auxílio para caminhar.

O relatório também registra acompanhamento médico para hipertensão, arritmia cardíaca e prevenção de novos AVCs.

O caso

Roberto Peixoto e a esposa, Luciana Flores Peixoto, foram condenados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro. Segundo o processo, os crimes envolveram a ocultação de patrimônio por meio da aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.

O ex-prefeito foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Luciana recebeu pena de 6 anos, 8 meses e 30 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, em agosto de 2024, Roberto Peixoto chegou a ser preso. Depois de uma audiência de custódia, porém, a Justiça autorizou que ele deixasse a prisão e aguardasse em casa a análise do pedido para cumprimento da pena em regime domiciliar.

Na ocasião, a decisão considerou o estado de saúde do ex-prefeito. Segundo a defesa, ele havia sofrido um AVC e apresentava limitações físicas e cognitivas.