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Dilma define estratégia para atacar a Constituição

Direito em foco


Em 25/06/2013 00:00 por Kenji Taniguchi



Ontem (24/06), a Presidenta Dilma realizou um encontro com governadores e prefeitos. Tomou o devido cuidado de não ir vestida com a cor de seu partido e abriu a “reunião estratégica” com a participação de toda a imprensa.

Como professor de Gestão Estratégica, sempre alerto meus alunos de que a estratégia deve ser definida pela alta direção após longo debate entre os gestores. Ora, não houve debates e não houve sigilo nas discussões. Nossos Governadores e Prefeitos foram convidados apenas para assistir o pronunciamento e não tiveram voz.

A maravilhosa solução encontrada foi a realização de “pactos” para resolver todos os nossos problemas. Pasmem, todos! Mas o que me chamou a atenção foi a tal de “reforma política” por meio de um plebiscito para a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. Lembro-lhes que a reforma política já está em tramitação no Congresso e, até o momento, não foi aprovada mesmo com 80% dos representantes serem pró-governo.

A estratégia do governo é perguntar por meio de um plebiscito: “Você quer a reforma política por meio de uma Assembleia Constituinte?”.

Atenção! Não há a necessidade de uma Assembleia Constituinte exclusiva para que a reforma política seja realizada. Bastariam as modificações por meio de emendas à Constituição já propostas.

Mas por que então esta tal de Constituinte? Porque o poder dela é praticamente ilimitado e seria capaz de modificar cláusulas que garantem nossas garantias individuais e coletivas.

Sabe quem vai compor a Assembleia Constituinte para a reforma política? Estes mesmos 80% dos parlamentares governistas que querem, de uma só vez, mudar nossa Constituição. Modificações impostas sem muitos debates e antes da próxima eleição. O povo clama por mudança e, com certeza, a representatividade do atual governo 'após eleições' cairá.

Demonstrações sucessivas do autoritarismo governamental e a imposição de uma Assembleia Constituinte são sinais de um possível golpe do Estado. Um ataque real à nossa Constituição cidadã. O problema é sempre o mesmo: nossas leis são maravilhosas, pena que não são obedecidas.

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