O projeto de lei da Câmara de Taubaté que obriga empresas de internet a ressarcir o consumidor em falhas da empresa, foi sancionado na última semana.
De acordo com a, agora, lei municipal, as empresas que fornecem serviços de internet passam a ser obrigadas a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, consumidores que tiverem serviço interrompido por mais de 30 minutos ou que não receberem a velocidade da conexão contratada.
A Lei 5.250 tem autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) e estabelece que manutenções preventivas devem ser comunicadas previamente aos clientes, com antecedência de três dias.
Festa de São João
Outra lei sancionada na última semana foi a que torna a Festão de São João como parte do calendário oficial de Taubaté.
O evento, promovido pelo Irmão de São José, é realizado anualmente no último final de semana do mês de junho, na Vila São José.
Com a sanção, o evento poderá receber apoio do município para que seja realizado.
