Projeto de Ortiz que muda quadro de servidores é aprovado na Câmara

Na última segunda-feira (26), a Câmara de Taubaté aprovou, em duas votações, o projeto de lei, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que extingue 62 cargos e cria 57 em substituição. Incluído na ordem do dia a pedido do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) – líder do governo no Legislativo – o projeto depende agora de sanção do chefe do Executivo para que entre em vigência.

Segundo a mensagem enviada pelo tucano, a proposta organiza a advocacia pública municipal, ao subdividi-la em quatro procuradorias autônomas: Judiciária, Administrativa, Tributária e Trabalhista. Assim, as atribuições da Secretaria de Negócios Jurídicos teriam cunho burocrático, administrativo e político, de acordo com a mensagem, e as procuradorias seriam de representação, assessoria e consultoria.

O texto extingue os cargos de assessor de assuntos políticos, de participação comunitária, de projeto sociais, de eventos, de educação para o trânsito e de gabinete; assistente de gabinete, motorista do prefeito; coordenador de artes plásticas, artes populares, atividades artísticas e teatrais; e gerente de área.

Por fim, a proposta de Ortiz define que 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores estatuários.