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Vereadores aprovam projeto de mudança no Regimento Interno em Taubaté


Processo deve ter início após proposta passar por segunda votação na Câmara Municipal

Vereadores aprovam projeto de mudança no Regimento Interno em Taubaté Plenário da Câmara durante sessão da última terça-feira (26) (Foto: Camila Tarso)
Publicado em 27/11/2019 16h28
por redação/ Guia Taubaté

O legislativo de Taubaté vai dar início ao processo de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto para modificação do documento foi aprovado pelos vereadores na sessão parlamentar da última terça-feira (26).

De acordo com a Câmara Municipal, a mudança do Regimento Interno vai começar com a apresentação, pela Comissão de Justiça, do novo projeto. Após sua regular tramitação, a proposta será encaminhada pelo presidente para a Comissão Especial de Revisão e Sistematização do Regimento Interno, composta de cinco vereadores eleitos em Plenário.

Logo depois, a Comissão Especial vai emitir um parecer do projeto e durante período não inferior a 30 dias, elaborar e receber emendas. Encerrado o prazo para a apresentação das emendas, a Comissão Especial emitirá parecer, recomendando o arquivamento, no caso de receberem parecer contrário, ou opinando pela continuidade de sua tramitação, classificando-as para que sejam deliberadas em Plenário. Não será admitida a apresentação de emenda após o prazo estabelecido pela Comissão Especial.

Durante a elaboração do novo Regimento Interno devem ser marcadas consultas públicas, audiências e reuniões para debater o projeto.

O projeto de resolução depende de segunda votação no Plenário e promulgação pela Presidência da Casa.

Máscara em barbearias e salões
Na última sessão parlamentar ainda foi votado o projeto que prevê que os profissionais que trabalham barbearias e salão de belezas ficam obrigados a usarem máscara higiênica nos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Se a proposta vier a ser sancionada como lei, haverá prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos. O descumprimento da regra sujeitará ao infrator multa de R$ 584.

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