O legislativo de Taubaté vai dar início ao processo de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto para modificação do documento foi aprovado pelos vereadores na sessão parlamentar da última terça-feira (26).
De acordo com a Câmara Municipal, a mudança do Regimento Interno vai começar com a apresentação, pela Comissão de Justiça, do novo projeto. Após sua regular tramitação, a proposta será encaminhada pelo presidente para a Comissão Especial de Revisão e Sistematização do Regimento Interno, composta de cinco vereadores eleitos em Plenário.
Logo depois, a Comissão Especial vai emitir um parecer do projeto e durante período não inferior a 30 dias, elaborar e receber emendas. Encerrado o prazo para a apresentação das emendas, a Comissão Especial emitirá parecer, recomendando o arquivamento, no caso de receberem parecer contrário, ou opinando pela continuidade de sua tramitação, classificando-as para que sejam deliberadas em Plenário. Não será admitida a apresentação de emenda após o prazo estabelecido pela Comissão Especial.
Durante a elaboração do novo Regimento Interno devem ser marcadas consultas públicas, audiências e reuniões para debater o projeto.
O projeto de resolução depende de segunda votação no Plenário e promulgação pela Presidência da Casa.
Máscara em barbearias e salões
Na última sessão parlamentar ainda foi votado o projeto que prevê que os profissionais que trabalham barbearias e salão de belezas ficam obrigados a usarem máscara higiênica nos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Se a proposta vier a ser sancionada como lei, haverá prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos. O descumprimento da regra sujeitará ao infrator multa de R$ 584.
