O Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos) deverá ter novas regras, como prevê o projeto de lei de autoria do prefeito, aprovado em duas votações na última quinta-feira (19), na Câmara de Taubaté. O texto segue para sanção de Ortiz Junior (PSDB).
Entre as mudanças das regras, o projeto corrige omissões e atualiza conceitos, tais como limite de renda familiar do candidato do Simube. Estabelece a não incidência de multas, juros e correção monetária referente às mensalidades devidas pelo Simube retroativas a fevereiro de cada exercício da concessão da bolsa.
O texto prevê a comprovação de renda familiar igual ou inferior a oito salários mínimos. Tal alteração foi baseada no teto da renda familiar anual do Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, R$ 99.999.
A limitação de financiamentos estudantis, anteriormente limitados ao Fies, será removida. Nas hipóteses de reprovação, abandono ou desistência, a bolsa será cancelada.
O projeto ainda estipula prazo para ressarcimento das parcelas nos casos de trancamento, reprovação, abandono ou desistência, e multa de 2% no caso de falha do ressarcimento. Inclui o valor do gás na lista de despesas essenciais da família, visto o impacto significativo deste gasto na renda familiar das famílias com maior vulnerabilidade.
Emendas
No total, cinco emendas parlamentares foram aprovadas, sendo duas da Comissão de Justiça – alteração textual – e três da Comissão de Educação – correção redacional, entre elas a possibilidade de comprovação de renda informal e de nova chance para aluno ser avaliado pelo conselho do Simube.
