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Presença de cobrador deixa de ser obrigatória no transporte em Taubaté


Decreto do Executivo modifica lei que estava em vigor desde 1988 no município

Presença de cobrador deixa de ser obrigatória no transporte em Taubaté Mudança entrou em vigor no dia 13 de junho em Taubaté (Foto: Mário Pereira/ Arquivo Guia Taubaté)
Publicado em 24/06/2019 16h50
por Redação/ Guia Taubaté

O Prefeito Ortiz Junior (PSDB) retirou, por meio de decreto, a obrigatoriedade da presença do cobrador no transporte público de Taubaté. A lei que tornava o serviço obrigatório está em vigor desde 1988 em Taubaté.

A lei entrou em vigor no dia 13 de junho de 2019 após ser publicado no Diário Oficial do município e a cidade conta com 150 profissionais realizando a função de cobrador de ônibus.

De acordo com a administração municipal, o plano de retirada dos cobradores será gradual e deverá seguir critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana que analisará caso a caso para autorizar a retirada.

Em novo decreto, que deve ser publicado nesta terça-feira (25), a gestão municipal vai divulgar as regras para o desligamento dos funcionários do transporte. De acordo com o documento, a retirada de cobradores das linhas do transporte público municipal depende da análise prévia e da aprovação da Secretaria de Mobilidade Urbana, após consulta ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os funcionários só vão poder ser transferidos de funções nas linhas e nos horários onde o Índice de Passageiros Pagantes em Dinheiro por Quilômetro for menor que um. Os funcionários não vão poder ser demitidos durante o plano de retirada e devem ser requalificados para ocuparem funções diferentes na empresa.

A prefeitura ainda pretende ampliar os pontos de vendas e instalação de terminais de autoatendimento para recargas e compras de créditos. Campanhas de vendas do bilhete eletrônico nos bairros, pontos de embarque de maiores movimentação e dentro dos próprios veículos em operação também devem ser realizadas no município.

A empresa de transporte público ainda vai ficar responsável por realizar ações que incentivem o uso da bilhetagem eletrônica, de forma que o percentual de passageiros pagantes em dinheiro no sistema seja menor que 20.

A BusVale, entidade que reúne as empresas de transporte coletivo das principais cidades do Vale do Paraíba, esclareceu que a presença de cobradores no transporte público de Taubaté regida, única e exclusivamente, pela Justiça do Trabalho. Ainda de acordo com a entidade, a ABC Transporte não planeja demissões no município.

Projeto contrário      A vereadora Loreny (Cidadania) apresentou um projeto na Câmara Municipal que pretende suspender os efeitos do decreto do Chefe do Executivo municipal. A proposta foi enviada nesta segunda-feira (24).

A vereadora explicou que a lei pode gerar uma onda de demissões na empresa que presta o serviço em Taubaté. O projeto deve seguir para tramitação na Câmara Municipal. 

 

 

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