MUDANÇA Politíca

Presença de cobrador deixa de ser obrigatória no transporte em Taubaté

Decreto do Executivo modifica lei que estava em vigor desde 1988 no município


Em 24/06/2019 16:50 por Redação/ Guia Taubaté


Presença de cobrador deixa de ser obrigatória no transporte em Taubaté
Mudança entrou em vigor no dia 13 de junho em Taubaté (FOTO: Mário Pereira/ Arquivo Guia Taubaté)

O Prefeito Ortiz Junior (PSDB) retirou, por meio de decreto, a obrigatoriedade da presença do cobrador no transporte público de Taubaté. A lei que tornava o serviço obrigatório está em vigor desde 1988 em Taubaté.

A lei entrou em vigor no dia 13 de junho de 2019 após ser publicado no Diário Oficial do município e a cidade conta com 150 profissionais realizando a função de cobrador de ônibus.

De acordo com a administração municipal, o plano de retirada dos cobradores será gradual e deverá seguir critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana que analisará caso a caso para autorizar a retirada.

Em novo decreto, que deve ser publicado nesta terça-feira (25), a gestão municipal vai divulgar as regras para o desligamento dos funcionários do transporte. De acordo com o documento, a retirada de cobradores das linhas do transporte público municipal depende da análise prévia e da aprovação da Secretaria de Mobilidade Urbana, após consulta ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os funcionários só vão poder ser transferidos de funções nas linhas e nos horários onde o Índice de Passageiros Pagantes em Dinheiro por Quilômetro for menor que um. Os funcionários não vão poder ser demitidos durante o plano de retirada e devem ser requalificados para ocuparem funções diferentes na empresa.

A prefeitura ainda pretende ampliar os pontos de vendas e instalação de terminais de autoatendimento para recargas e compras de créditos. Campanhas de vendas do bilhete eletrônico nos bairros, pontos de embarque de maiores movimentação e dentro dos próprios veículos em operação também devem ser realizadas no município.

A empresa de transporte público ainda vai ficar responsável por realizar ações que incentivem o uso da bilhetagem eletrônica, de forma que o percentual de passageiros pagantes em dinheiro no sistema seja menor que 20.

A BusVale, entidade que reúne as empresas de transporte coletivo das principais cidades do Vale do Paraíba, esclareceu que a presença de cobradores no transporte público de Taubaté regida, única e exclusivamente, pela Justiça do Trabalho. Ainda de acordo com a entidade, a ABC Transporte não planeja demissões no município.

Projeto contrário      A vereadora Loreny (Cidadania) apresentou um projeto na Câmara Municipal que pretende suspender os efeitos do decreto do Chefe do Executivo municipal. A proposta foi enviada nesta segunda-feira (24).

A vereadora explicou que a lei pode gerar uma onda de demissões na empresa que presta o serviço em Taubaté. O projeto deve seguir para tramitação na Câmara Municipal. 

 

 

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