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Projeto que regulamenta uso da tribuna livre é aprovado em Taubaté


Proposta segue para aprovação do presidente da Câmara Municipal para entrar em vigor

Projeto que regulamenta uso da tribuna livre é aprovado em Taubaté Proposta para regulamentar uso da tribuna livre foi aprovada na Câmara (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 14/08/2019 16h29
por Redação/ Guia Taubaté

Na última terça-feira (13), os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei que regulamento o uso da tribuna livre. A proposta da vereadora Loreny (Cidadania) segue para promulgação do presidente da casa, Boanerge (PTB).

Segundo o Legislativo, o projeto prevê que os interessados em falar durante as sessões devam informar somente o tema do pronunciamento. Atualmente os moradores têm que apresentar, na inscrição, o inteiro teor da fala.

A proposta ainda determina que o presidente da Câmara Municipal, além de deliberar sobre a inscrição e dar publicidade da decisão, indique as motivações que o levaram a tomar a decisão, e que a Câmara deverá manter pública e disponível no site a lista de espera para uso da Tribuna, constando em qual sessão o interessado deverá falar.

Ainda de acordo com o Casa de leis, as informações requeridas durante o uso da tribuna livre serão encaminhadas para a Secretaria no dia útil subsequente para que siga o trâmite normal previsto na legislação que rege o acesso à informação. Com a lei também fica proibido utilizar a tribuna livre para falar sobre assuntos pessoais.

Durante a sessão de terça-feira (13) ainda foram adicionadas duas emedas ao projeto de lei. A primeira do vereador João Henrique Dentinho (PV) prevê que qualquer pessoa citada na Tribuna terá direito de resposta, e sendo essa um munícipe, poderá usar esse direito na sessão ordinária seguinte, também na tribuna, por até cinco minutos. Sendo o citado um vereador ou vereadora, imediatamente após a fala do orador da Tribuna Livre, o político vai ter até dois minutos para responder.

Já as vereadoras Loreny e Vivi da Rádio (PSC) acrescentaram à proposta a emenda que determina que o morador que cometer qualquer tipo de ofensa moral, assédio, forma de discriminação sobre qualquer pessoa ou apologia à violência de qualquer forma, terá sua fala encerrada pelo presidente da sessão.

 

 

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