Aterro de inertes é tema de debate na Câmara de Taubaté

Em audiência pública realizada na última semana, na Câmara de Taubaté, a situação do aterro de inertes foi o tema de destaque no debate, convocado para tratar dos assuntos “aterro sanitário interditado”, “Usina de Reciclagem da Prefeitura explorada pela empresa Resitec”, e o projeto de lei 129/2022.

A iniciativa da audiência foi dos vereadores Vivi da Rádio (Republicanos), que conduziu a reunião, e Serginho (Progressistas). O evento contou com a participação de Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Marcelo Macedo e Paulo Miranda, do MDB, Neneca Luiz Henrique (PDT) e Richardson da Padaria (União).

O projeto de lei 129 foi tema predominante na discussão. Ele concede direito de uso de bem público à Alpha Ambiental Tratamento de Resíduos da Construção Civil, para tratamento de resíduos da construção pelo prazo de 20 anos. Na prática, dá à empresa o direito de se instalar no aterro de inertes da Prefeitura, no distrito industrial do Una 2, que está interditado.

O aterro era operado pela empresa Resitec até 2018, e a partir de então a Prefeitura passou a operar com equipe própria, como explicou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno. O trabalho permaneceu ativo até agosto de 2021 e foi finalizado diante do encerramento da licença junto à Cetesb e da superação do limite da capacidade do local. “Se fôssemos licenciar novo local, montar nova estrutura, só o projeto ficaria em R$400 mil. Houve a tratativa junto à empresa Alpha, eles já têm aterro licenciado, fazem esse trabalho. Será custo zero para o município fazer a reabertura do aterro”, afirmou o secretário.

O secretário Obras, Rodrigo Rodrigues, esclareceu que não se trata de dar exclusividade para a Alpha fazer o trabalho de processamento do entulho da construção civil. Explicou que a empresa opera atualmente em Taubaté, e foi aberto um empreendimento residencial ao lado do terreno dela, o que tem gerado reclamações dos moradores, já que o trabalho da Alpha gera ruído e poeira. “A empresa vai montar uma planta que tem três vezes a capacidade atual, com melhor preço do que é cobrado hoje, e vai fornecer mensalmente para a Prefeitura areia, brita, rachão, o material que ela produz. Existe um decreto que determina que somos obrigados a utilizar 25% de materiais provenientes de reciclagem”, afirmou Rodrigo.

O secretário de Inovação, Alexandre Ferri, lembrou que, em 2021, a legislação municipal foi alterada, e não há mais doação de área a empresas, e sim concessão de uso. Ele destacou que o aterro de inertes superou a capacidade de uso – o limite é 21, e o local chegou a atingir o índice 23. “Essa nova empresa vai rebaixar a capacidade, sanar um problema que era para o município resolver”, acrescentou.

Já o vereador Serginho cobrou documentação, chamando atenção para o fato de o projeto ter “apenas cinco folhinhas”. Ele lembrou que ex-vereadores têm contas bloqueadas por conta de votação de projetos de doação de área.

Vivi abordou a situação do aterro sanitário interditado desde 2009, o que faz com que o município encaminhe o lixo para o aterro de Tremembé. O secretário de Serviços Públicos apontou o alto custo que seria gerado para instalação de um novo aterro no município, além de questões de impacto ambiental. Registrou que há previsão em contrato de que a empresa que faz a coleta reduza a massa que é encaminhada para o aterro.