Câmara de Taubaté aprova orçamento municipal de 2023

O orçamento municipal de 2023 depende da sanção do prefeito José Saud (MDB), autor da peça, para que se torne lei. O projeto de lei 175/2022 foi aprovado em duas votações pela Câmara no dia 14.

O orçamento é estipulado pelo prefeito com base na estimativa de receita para o próximo ano e na fixação das despesas para cada secretaria municipal.

Para 2023, a receita do município está calculada em R$2.286.213.517,00, dos quais R$1.708.000.000,00 pertencem à administração direta (Prefeitura e Câmara) e R$578.213.517,00 à administração indireta (Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias).

Com relação às despesas, a Câmara Municipal terá R$39,5 milhões. A Secretaria de Educação terá R$545,9 milhões; de Saúde, R$470 milhões; Serviços Públicos, R$149 milhões; Finanças, R$132,7 milhões; Obras, R$102,6 milhões; Inclusão Social, R$43,5 milhões; Segurança Pública, R$40 milhões.

A lista continua com a Secretaria de Administração, R$33,7 milhões; Mobilidade Urbana, R$32,7 milhões; Esportes, R$24 milhões; Planejamento, R$17 milhões; Cultura, R$14,8 milhões; de Inovação, R$13,8 milhões; e a Procuradoria-Geral, R$12,5 milhões.

Os menores orçamentos foram alocados para a Secretaria de Gabinete, R$11,8 milhões; Meio Ambiente, R$10 milhões; Governo, R$7 milhões; Habitação, R$3 milhões; e de Justiça e Cidadania, R$2 milhões.

Antes da votação, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Finanças da Câmara. O documento apontava falta de participação popular e dos conselhos municipais na elaboração do projeto, além de “valor superestimado da receita e despesa, muito acima da inflação prevista”. Para efeito de comparação, o orçamento de 2022 foi fixado em R$1,3 bilhão.

Emenda da Comissão de Finanças aprovada com o projeto define margem para abertura de créditos suplementares em 8%, índice inferior ao sugerido pelo prefeito, de 20%. Outra emenda autoriza o prefeito a decretar abertura de créditos para executar emendas parlamentares, quando verificada incompatibilidade entre o objeto e os atributos da ação orçamentária. Outra estabelece que, no momento da devolução de emendas com impedimentos técnicos, o Executivo deve informar se será necessária a redução do valor das emendas em decorrência do não atingimento da receita corrente líquida.

Os 19 vereadores apresentaram emendas impositivas. A cota individual é de R$923 mil, e metade necessariamente deve ser usada para ações na área da saúde, e outra metade, a critério do parlamentar.