A Câmara de Taubaté rejeitou, na sessão do dia 6, o veto do prefeito ao projeto de lei ordinária, que inclui o Festival de Pipas no calendário oficial de datas e eventos do município. O documento é de autoria do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), subscrito por Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Paulo Miranda (MDB) e Richardson da Padaria (União).
A proposta tem o objetivo de incentivar a realização do evento, marcado para a segunda quinzena de outubro, e assim atrair pipeiros da região para a cidade, movimentar a economia e promover uma atividade cultural e educacional.
O prefeito vetou sob a alegação de que não houve a realização prévia de audiência ou consulta pública, conforme obriga a legislação municipal.
Com a rejeição do veto, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara de Taubaté, Paulo Miranda (MDB).
Mantido
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao projeto de lei complementar, de autoria do prefeito, referente ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taubaté.
O veto parcial se refere à alteração feita por emenda parlamentar que incluiu no texto os servidores comissionados e temporários. De acordo com a lei federal, comissionados e temporários devem ser vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS).
