Orçamento 2024 de Taubaté é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 12 o projeto de lei, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que trata do orçamento municipal para 2024. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários. Teve aval em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita municipal está estimada em R$1,69 bilhão na administração direta, que inclui Prefeitura e Câmara. Somada ao orçamento da administração indireta, que abrange o Instituto de Previdência do Município (IPMT), a Universidade de Taubaté (Unitau) e as fundações universitárias, o total é de R$2,279 bilhões.

As secretarias que terão maior participação no orçamento são as de Educação, com R$598 milhões; Saúde, com R$452,6 milhões; Serviços Públicos, R$148,7 milhões; e Finanças, com R$136,9 milhões.

A lista segue: Inclusão Social, R$48 milhões; Segurança, R$41,7 milhões; Obras, R$41 milhões; Mobilidade Urbana, R$41 milhões; Administração, R$35 milhões; Esportes, R$23 milhões; Cultura, R$12,9 milhões; Planejamento, R$12 milhões; Procuradoria-Geral, R$12 milhões; Gabinete, R$11,9 milhões; Meio Ambiente, R$8,6 milhões; Governo, R$7 milhões; Inovação e Turismo, R$6,7 milhões; Habitação, R$2 milhões; e Justiça e Cidadania, R$1,6 milhão.

A Câmara fixou despesas de R$46,9 milhões; o Instituto de Previdência do Município (IPMT) estimou R$290 milhões; e a Universidade de Taubaté (Unitau) prevê R$206 milhões.

As emendas impositivas apresentadas pelos vereadores foram limitadas a R$1.074.947, e metade deste valor deve ser obrigatoriamente destinado à saúde. Foram apresentadas 19 emendas dessa natureza.

Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento para diminuir a margem para abertura de créditos suplementares de 20% para 8% do total da despesa fixada foi rejeitada pelo Plenário.

Outras três emendas da Comissão foram aprovadas. Garantem a abertura de crédito para emendas parlamentares, a execução dessas emendas de acordo com a Lei Orgânica, e a inclusão do quadro de execução de emendas como parte integrante da lei.

Para aprovar a proposta, os vereadores rejeitaram parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que aponta falta de participação popular na elaboração do projeto, falta de encadeamento com o Plano Diretor, além de falta de transparência no texto.